02/06/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 15:29

Baixa Definitiva
02/06/2025 15:28

Expedição de Informações.
30/05/2025 14:04

Expedição de Mandado.
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de LOHRAINE CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59.
19/05/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:25

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0814841-65.2024.8.19.0213 - Distribuído em18/11/2024 12:21:51 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Acidente de Trânsito] AUTOR: LOHRAINE CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Certifico que a r. sentença prolatada conforme índice 182036381 transitou em julgado em 24/04/2025.

Fica a parte autora intimada eletronicamente a se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao depósito de índice 191595296 e à obrigação de fazer, dizendo se dá ampla e total quitaçãoa todos os termos da demanda, devendo, caso positivo, informar os dados bancários (banco, agência, conta corrente ou poupança) de sua titularidade exclusiva ou os de seu patrono com poderes especiais, a fim de se possibilitar a digitação do mandado de pagamento.

MESQUITA, 12 de maio de 2025.

NELSON LUCIO TEIXEIRA DE VASCONCELOS - Analista Judiciário – Mat. 01/20.829
12/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/05/2025 15:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2025 15:09

Transitado em Julgado em 24/04/2025
12/05/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 01:00

Decorrido prazo de LOHRAINE CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:00

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 06:23

Conclusos para julgamento
31/03/2025 06:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 06:23

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2025 06:23

Recebidos os autos
19/03/2025 01:10

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
17/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:43

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 23/01/2025 23:59.
12/12/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:19

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:00

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 13:10

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 00:27

Decorrido prazo de LOHRAINE CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2024 01:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 17:27

Expedição de Mandado.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0814841-65.2024.8.19.0213 - Distribuído em18/11/2024 12:21:51 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização Por Dano Moral - Outros] AUTOR: LOHRAINE CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora (413488995), instalada à Rua Jupiter, nº218, Centro/ Mesquita, RJ, CEP 26553-490 , sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 21 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
21/11/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:27

Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 16:22

Conclusos para decisão
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0814841-65.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LOHRAINE CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Regularize-se a representação processual.

Prazo: 05 dias.

MESQUITA, 18 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
18/11/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 12:21

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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