04/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 14:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:40

Desentranhado o documento
18/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:12

Expedição de Ofício.
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de CSL - COMERCIAL E TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 09/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 0804267-51.2024.8.19.0061 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) EXEQUENTE: CSL - COMERCIAL E TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS Conclusão de Ordem Trata-se de um processo de execução, e não de uma ação ordinária.

Portanto, deve seguir o rito específico aplicável.

O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro entende, em observância ao princípio de instrumentalidade das formas e colaboração processual, a possibilidade do aproveitamento dos Embargos à Execução cuja inicial tenha sido apresentada nos autos do processo de execução. "ACÓRDÃO0034934-86.2017.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Ementa.

MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

APRESENTAÇÃO DA INICIAL NOS AUTOS DA EXECUÇÃO.

DETERMINAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E AO ESPÍRITO DO NOVO CPC NO SENTIDO DE QUE, SEMPRE QUE POSSÍVEL DEVE-SE ADOTAR A SOLUÇÃO QUE ATINJA O JULGAMENTO DO MÉRITO (ART. 317 DO CPC).

MATÉRIAS QUE PODEM SER AVENTADAS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE PODER SER EXTENSAS, IMPOSSIBILITANDO A PRETENSÃO DO AGRAVANTE NO SENTIDO DE PROCESSAMENTO ÚNICO.

RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO." Isto posto, DETERMINO ao cartório que desentranhe os Embargos à Execução de índice 142545069 distribuindo-os por dependência e apensando-se aos presentes autos.

Ressalto que o Cartório Distribuidor deverá proceder o cadastramento do embargos de forma eletrônica.

Certifique-se.

I.

TERESÓPOLIS, 16 de maio de 2025.

MARCIO OLMO CARDOSO Juiz Titular
19/05/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:20

Decorrido prazo de CSL - COMERCIAL E TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

(...) à parte autora em réplica.
13/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:21

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:51

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2024 17:37

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 13:51

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/05/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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