22/01/2025 17:30

Trânsito em julgado
29/11/2024 00:00

Intimação

Os termos de acordo versam sobre direitos disponíveis e não apresentam qualquer irregularidade, inexistindo óbice à sua homologação.

Isto posto, HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes às fls. para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, 'b' do CPC/15. (...) Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Na forma do artigo 206, § 1º, I, do CNCGJ, ficam as partes, desde logo, intimadas para dizer se tem algo mais a requerer, cientes de que, transcorridos in albis o prazo de 5 dias, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento.
13/11/2024 19:30

Homologada a Transação
13/11/2024 19:30

Conclusão
04/10/2024 15:22

Juntada de petição
04/10/2024 14:32

Juntada de petição
04/10/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 18:50

Conclusão
29/09/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 21:10

Juntada de petição
14/07/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024 10:36

Conclusão
14/04/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 11:33

Juntada de petição
14/12/2023 12:53

Juntada de petição
14/12/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:57

Conclusão
28/11/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:03

Juntada de petição
01/08/2023 17:30

Juntada de petição
31/07/2023 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 03:01

Documento
29/06/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:08

Juntada de petição
10/02/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 09:55

Juntada de petição
30/09/2022 20:02

Conclusão
30/09/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 20:02

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:50

Conclusão
27/09/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 10:18

Juntada de petição
19/04/2022 09:12

Juntada de petição
14/04/2022 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2022 06:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 06:53

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 15:11

Juntada de petição
09/03/2022 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 16:22

Juntada de petição
09/09/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 12:04

Conclusão
01/09/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 12:00

Juntada de documento
01/09/2021 10:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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