09/08/2025 01:40

Decorrido prazo de HIGOR GABRIEL DE SOUZA BATISTA em 08/08/2025 23:59.
01/07/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/06/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 4° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0826987-50.2024.8.19.0210 AUTOR: RESIDENCIAL REINO UNIDO I INCORPORACOES SPE LTDA RÉU: HIGOR GABRIEL DE SOUZA BATISTA ________________________________________________________ DECISÃO Requer a parte autora seja consignadas as chaves do imóvel adquirido elo réu, eis que não consegue contato.

Compulsando os autos, verifica-se que a autora não junta notificação ao réu para o fim pretendido, não bastando para este fim a mensagem de um chat.

Portanto não se verifica a presença dos elementos necessários para o deferimento do requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme disposição do art. 300, CPC/15, sendo indispensável a formação do contraditório para o julgamento da lide, razão pela qual INDEFIRO o pedido.

A experiência do Juízo tem demonstrado que a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC gera desatendimento do princípio da razoável duração do processo e inviabiliza a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, no espírito do atual Código de Processo Civil.

Destaque-se que as partes podem formalizar acordo a qualquer tempo, sendo dispensável manifestação estatal para tal finalidade.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC fazendo constar cópia da presente RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juiz de Direito em exercício ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
09/06/2025 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
02/01/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Efetue-se o preparo do feito corretamente, na forma certificada, em até quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
03/12/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:46

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0252414-90.2017.8.19.0001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Rodrigo Ventura Guimaraes de Paiva

Advogado: Fernando Denis Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/09/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006507-80.2016.8.19.0205

Dorca Poubel Gouveia

Lenilson Goveia

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0046673-62.2013.8.19.0205

Marcelo Edson Ferreira Pacheco Sousa

Ingrid Vasconcelos Pacheco Sousa Ramos

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/10/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003008-24.2021.8.19.0008

Rogerio de Souza Amaral

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803591-38.2024.8.19.0212

Ana Maria da Silva

Luis Grieco Imoveis LTDA - EPP

Advogado: Juliano Sant Anna Goncalves da Fonte

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2024 13:18

Exibir Processo