27/03/2025 16:12

Remessa
27/03/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:57

Juntada de petição
15/01/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 18:59

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

... dos pleitos formulados nos embargos.

Resta evidenciada, pois, que não há qualquer ilegalidade exigida na presente monitória, razão pela qual devem ser rejeitados os embargos apresentados.

Por tais razões, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS opostos em nome do terceiro Réu (JOSÉ CLÁUDIO CRUZ PENNA), na forma do art. 487, I, do CPC, constituindo de pleno direito o título executivo judicial correspondente ao contrato objeto do litígio, no valor de R$238.496,17, em relação a todos os Réus, devendo incidir sobre o valor correção monetária bem como de juros legais a contar do vencimento por se tratar de dívida líquida e certa, conforme preceitua o art. 397 do Código Civil.

Condeno o segundo Réu e Embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, em relação aos embargos opostos.

Transitada em julgado, prossiga-se na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC, em relação a todos os Réus.
25/11/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:38

Conclusão
21/10/2024 17:38

Julgado improcedente o pedido
23/08/2024 16:09

Juntada de petição
05/08/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 09:07

Conclusão
01/08/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:32

Juntada de petição
17/06/2024 18:03

Juntada de petição
17/06/2024 17:50

Juntada de petição
03/06/2024 19:09

Juntada de petição
03/06/2024 18:11

Juntada de petição
24/05/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:57

Publicado Decisão em 28/05/2024
21/05/2024 14:57

Conclusão
21/05/2024 14:57

Decretada a revelia
21/05/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:13

Conclusão
10/05/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 05:47

Juntada de petição
11/03/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 18:08

Conclusão
11/03/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
30/12/2023 20:35

Juntada de petição
04/12/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 19:31

Outras Decisões
17/08/2023 19:31

Conclusão
07/07/2023 09:51

Juntada de petição
16/05/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 01:57

Documento
12/04/2023 18:27

Juntada de petição
05/04/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 02:10

Documento
28/02/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:35

Juntada de documento
30/11/2022 18:27

Juntada de petição
17/11/2022 07:18

Juntada de petição
20/09/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 09:55

Conclusão
14/09/2022 09:55

Outras Decisões
14/09/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 22:42

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 22:42

Conclusão
18/05/2022 19:34

Juntada de petição
04/05/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 02:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 02:14

Documento
07/02/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 01:44

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 01:44

Documento
14/01/2022 01:44

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 01:44

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 01:44

Documento
14/01/2022 01:44

Documento
14/01/2022 01:44

Documento
08/01/2022 03:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2022 03:21

Documento
07/01/2022 02:49

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 02:49

Documento
04/01/2022 01:52

Ato ordinatório praticado
04/01/2022 01:52

Documento
30/11/2021 03:10

Documento
26/11/2021 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 03:02

Documento
15/10/2021 03:02

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 03:02

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 03:02

Documento
18/09/2021 05:08

Documento
18/09/2021 05:08

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 15:13

Juntada de documento
14/06/2021 19:28

Juntada de petição
26/05/2021 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 15:31

Juntada de documento
28/04/2021 16:04

Juntada de petição
09/04/2021 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 19:45

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 17:35

Juntada de petição
09/03/2021 17:06

Juntada de petição
02/03/2021 16:58

Juntada de documento
01/03/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 18:23

Conclusão
19/02/2021 18:23

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 18:22

Juntada de documento
06/01/2021 12:01

Juntada de petição
18/12/2020 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2020 18:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 12:12

Juntada de petição
13/11/2020 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2020 14:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 02:50

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 02:50

Documento
08/09/2020 01:23

Documento
21/08/2020 03:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 03:18

Documento
13/07/2020 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2020 12:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 12:41

Juntada de documento
09/12/2019 11:38

Documento
21/10/2019 15:36

Juntada de petição
11/10/2019 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2019 14:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 12:56

Conclusão
27/09/2019 12:56

Decisão anterior
27/09/2019 12:55

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 15:52

Documento
16/07/2019 13:18

Expedição de documento
28/02/2019 14:41

Expedição de documento
10/01/2019 18:38

Ato ordinatório praticado
03/08/2018 15:12

Expedição de documento
01/08/2018 10:44

Expedição de documento
15/06/2018 12:10

Ato ordinatório praticado
01/02/2018 15:28

Documento
07/11/2017 16:09

Documento
24/10/2017 14:55

Expedição de documento
28/09/2017 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2017 15:31

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2017 15:31

Conclusão
04/09/2017 08:30

Juntada de petição
22/08/2017 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2017 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2017 16:16

Conclusão
07/06/2017 11:19

Juntada de documento
05/06/2017 14:44

Juntada de petição
03/05/2017 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2017 19:39

Conclusão
30/04/2017 19:39

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2017 15:56

Ato ordinatório praticado
20/02/2017 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2017 18:19

Ato ordinatório praticado
20/02/2017 18:15

Juntada de documento
20/02/2017 18:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2017 11:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2017

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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