10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de ELIETE NOGUEIRA FERREIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 09/06/2025 23:59.
23/05/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:22

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 4° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0804213-26.2024.8.19.0210 AUTOR: ELIETE NOGUEIRA FERREIRA RÉU: BANCO ITAU S/A ________________________________________________________ DECISÃO Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a regularidade das transações impugnadas pela parte autora bem como a ocorrência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade de sua conduta é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

Defiro a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado ainda o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Uma vez que os fatos estão devidamente narrados na inicial, não tendo a ré indicado nenhum ponto controvertido específico com a diligência, INDEFIRO a produção de oral consistente no depoimento da parte autora, eis que desnecessária para a solução da demanda.

Decorrido o prazo mencionado acima, sem manifestação do banco réu e, devidamente certificado nos autos, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
15/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
10/12/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Considerando a hipossuficiência técnica da parte autora, com base no art. 6º, VIII, do CODECON, inverto o ônus da prova a seu favor.

Diga a parte ré se tem mais alguma prova a produzir, em até cinco dias.
03/12/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 16:42

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
11/06/2024 01:44

Decorrido prazo de VANESSA GOUVEIA DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:44

Decorrido prazo de JOEDILSON DA SILVA ALVES DE ARAUJO em 10/06/2024 23:59.
28/05/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:13

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de JOEDILSON DA SILVA ALVES DE ARAUJO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de VANESSA GOUVEIA DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:23

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 17:23

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 17:25

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:25

Cancelada a movimentação processual
04/03/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIETE NOGUEIRA FERREIRA - CPF: *59.***.*46-87 (AUTOR).
01/03/2024 16:59

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 16:59

Expedição de Certidão.
01/03/2024 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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