TJRJ - 0806592-19.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 14 Vara Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:51
Publicado Intimação em 04/09/2025.
-
04/09/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
-
02/09/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 17:27
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/08/2025 03:22
Decorrido prazo de TASSIANE GREICE RAMOS DA SILVA DE LACERDA NOVAES em 28/08/2025 23:59.
-
29/08/2025 03:22
Decorrido prazo de MARCELLE BRAGA AMARAL em 28/08/2025 23:59.
-
27/08/2025 13:45
Conclusos ao Juiz
-
27/08/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 13:32
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2025 13:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/08/2025 00:47
Publicado Intimação em 25/08/2025.
-
23/08/2025 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
-
22/08/2025 01:17
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 13:32
Juntada de Petição de ciência
-
21/08/2025 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 08:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/08/2025 01:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/08/2025 23:59.
-
07/08/2025 16:17
Conclusos ao Juiz
-
07/08/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 04:48
Publicado Intimação em 05/08/2025.
-
06/08/2025 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
-
06/08/2025 02:49
Publicado Intimação em 06/08/2025.
-
06/08/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
-
05/08/2025 13:24
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2025 14:16
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2025 20:05
Juntada de Petição de ciência
-
02/08/2025 10:28
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2025 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 16:46
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/07/2025 13:38
Conclusos ao Juiz
-
31/07/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 13:33
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
29/07/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 12:44
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2025 21:38
Recebidos os autos
-
27/07/2025 21:38
Juntada de Petição de termo de autuação
-
11/12/2024 14:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
11/12/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
08/12/2024 17:40
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 08:03
Juntada de Petição de contra-razões
-
03/11/2024 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:44
Decorrido prazo de TASSIANE GREICE RAMOS DA SILVA DE LACERDA NOVAES em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:44
Decorrido prazo de MARCELLE BRAGA AMARAL em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:43
Decorrido prazo de TASSIANE GREICE RAMOS DA SILVA DE LACERDA NOVAES em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:43
Decorrido prazo de MARCELLE BRAGA AMARAL em 21/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 22:21
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 21:01
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 12:16
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 18:39
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
15/09/2024 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 12:17
Conclusos ao Juiz
-
03/09/2024 12:16
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 00:56
Decorrido prazo de KARINA NOGUEIRA NASCIMENTO em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 00:56
Decorrido prazo de ADRIANO ALBANO NUNES DE FARIA em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 00:56
Decorrido prazo de IZABELA ALBANO JOVITO em 02/09/2024 23:59.
-
27/08/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 16:29
Juntada de Petição de apelação
-
23/08/2024 16:24
Juntada de Petição de contra-razões
-
22/08/2024 01:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 10:37
Conclusos ao Juiz
-
06/08/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 09:31
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 14:32
Juntada de Petição de ciência
-
01/08/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 17:41
Julgado procedente o pedido
-
18/07/2024 10:21
Conclusos ao Juiz
-
18/07/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 12:30
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 09:19
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 13:37
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 00:35
Decorrido prazo de MARCELLE BRAGA AMARAL em 24/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 00:35
Decorrido prazo de TASSIANE GREICE RAMOS DA SILVA DE LACERDA NOVAES em 24/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 12:20
Juntada de carta
-
05/06/2024 21:11
Expedição de Ofício.
-
05/06/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 14:29
Juntada de carta
-
03/06/2024 18:10
Expedição de Ofício.
-
23/05/2024 12:29
Juntada de Petição de ciência
-
22/05/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 00:41
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 03:26
Decorrido prazo de KARINA NOGUEIRA NASCIMENTO em 16/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 00:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/05/2024 23:59.
-
26/04/2024 09:46
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 12:43
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 17:58
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 17:46
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2024 00:06
Decorrido prazo de MARIANE ROCHA PINTO em 05/04/2024 23:59.
-
10/03/2024 00:07
Decorrido prazo de MARIANE ROCHA PINTO em 08/03/2024 23:59.
-
10/03/2024 00:07
Decorrido prazo de KARINA NOGUEIRA NASCIMENTO em 08/03/2024 23:59.
-
10/03/2024 00:07
Decorrido prazo de ADRIANO ALBANO NUNES DE FARIA em 08/03/2024 23:59.
-
10/03/2024 00:07
Decorrido prazo de IZABELA ALBANO JOVITO em 08/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 13:54
Juntada de carta
-
05/03/2024 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 18:48
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2024 19:43
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 15:03
Juntada de carta
-
21/02/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 20:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 09:55
Conclusos ao Juiz
-
23/01/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 01:10
Publicado Intimação em 05/12/2023.
-
05/12/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
-
04/12/2023 15:38
Juntada de carta
-
01/12/2023 23:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 23:13
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/11/2023 23:59.
-
30/10/2023 16:09
Conclusos ao Juiz
-
30/10/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 01:04
Decorrido prazo de TASSIANE GREICE RAMOS DA SILVA DE LACERDA NOVAES em 25/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 01:04
Decorrido prazo de MARCELLE BRAGA AMARAL em 25/10/2023 23:59.
-
20/09/2023 13:20
Juntada de carta
-
20/09/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 12:54
Conclusos ao Juiz
-
06/09/2023 12:53
Expedição de Certidão.
-
13/08/2023 00:44
Decorrido prazo de MARCELLE BRAGA AMARAL em 08/08/2023 23:59.
-
13/08/2023 00:44
Decorrido prazo de TASSIANE GREICE RAMOS DA SILVA DE LACERDA NOVAES em 08/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 01:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 31/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 00:53
Decorrido prazo de DENISE RODRIGUES CALLADO em 17/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 20:59
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 13:03
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 00:32
Publicado Intimação em 10/07/2023.
-
09/07/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
07/07/2023 13:56
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 00:07
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/06/2023 00:16
Decorrido prazo de MARCELLE BRAGA AMARAL em 02/06/2023 23:59.
-
01/06/2023 11:22
Conclusos ao Juiz
-
01/06/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 15:08
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 18:29
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 16:48
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 12:42
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 09:40
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 14:12
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 12:25
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 00:48
Decorrido prazo de MARCELLE BRAGA AMARAL em 12/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 00:48
Decorrido prazo de TASSIANE GREICE RAMOS DA SILVA DE LACERDA NOVAES em 12/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 00:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/04/2023 23:59.
-
24/03/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 13:36
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2023 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 12:56
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 11:57
Juntada de Petição de contestação
-
08/03/2023 00:18
Decorrido prazo de TASSIANE GREICE RAMOS DA SILVA DE LACERDA NOVAES em 07/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 00:18
Decorrido prazo de MARCELLE BRAGA AMARAL em 07/03/2023 23:59.
-
27/01/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2023 18:08
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IZABELA ALBANO JOVITO - CPF: *56.***.*66-50 (AUTOR).
-
25/01/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 07:37
Conclusos ao Juiz
-
25/01/2023 07:37
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 12:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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