18/07/2025 17:49

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:59

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Intimação

Defiro a JG.

Compulsando os autos, entendo haver elementos suficientes à concessão da tutela antecipada, em virtude do perigo de dano de difícil reparação, além da natureza controvertida da dívida.

Assim sendo, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando que o primeiro réu se abstenha de proceder a descontos, referentes ao contrato do id. 146302683, nos valores depositados a título de remuneração da parte autora, sob pena de repetição do triplo do valor descontado, vedada ainda a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito por dívida oriunda do mencionado contrato, sob pena de multa diária de duzentos reais.

Oficie-se à fonte pagadora.

Citem-se e intimem-se pelo portal eletrônico.
03/12/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:57

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 10:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JORGE LUIZ MACEDO DA CUNHA - CPF: *66.***.*10-49 (AUTOR).
02/12/2024 11:48

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:15

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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