07/08/2025 01:06

Juntada de petição
21/07/2025 15:00

Juntada de petição
18/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:55

Juntada de documento
18/07/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:00

Intimação

1.

De acordo com a lei 15.109/25 que acrescentou o § 3º ao art. 82 do CPC, o advogado ficará dispensado de adiantar as custas processuais nos cumprimentos de sentença de honorários advocatícios. /r/r/n/n2.

Dessa forma, intime-se a Fazenda Pública para que apresente impugnação, se for o caso, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535, do CPC/2015. /r/r/n/n3.

Havendo impugnação, ao Impugnado. /r/r/n/n4.

Decorrido o prazo previsto no artigo 535, CPC/2015, sem a apresentação de impugnação expeça-se a prévia do precatório. /r/r/n/n5.

Após, intimem-se as partes. /r/r/n/n6.

Não havendo oposição, expeça-se o precatório definitivo. /r/r/n/n7.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
08/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 08:26

Conclusão
12/03/2025 15:41

Juntada de petição
27/02/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:25

Juntada de petição
08/01/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o v. acórdão.

Aguarde-se a manifestação da parte em sede de cumprimento de sentença.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
19/12/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:47

Remessa
31/01/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 19:00

Juntada de petição
28/11/2023 17:24

Juntada de petição
19/10/2023 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 06:57

Juntada de petição
03/07/2023 01:04

Conclusão
03/07/2023 01:04

Julgado procedente o pedido
15/12/2020 15:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
15/12/2020 15:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 17:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 09:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/07/2019 17:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/07/2019 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2019 13:40

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 13:40

Conclusão
16/07/2019 13:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 17:43

Juntada de petição
27/05/2019 15:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2019 16:25

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2019 16:25

Conclusão
11/03/2019 16:15

Juntada de documento
20/10/2017 13:23

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2017 13:23

Conclusão
20/10/2017 12:34

Juntada de documento
20/10/2017 12:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2017 14:58

Juntada de petição
22/09/2017 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2017 11:35

Conclusão
25/08/2017 11:35

Assistência judiciária gratuita
08/08/2017 05:46

Juntada de petição
27/07/2017 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2017 16:04

Conclusão
09/06/2017 16:04

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2017 14:10

Juntada de documento
31/03/2017 18:51

Juntada de petição
10/03/2017 15:40

Conclusão
10/03/2017 15:40

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2017 13:16

Ato ordinatório praticado
03/03/2017 14:50

Apensamento
13/02/2017 18:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2017

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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