19/02/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:08

Processo Desarquivado
12/02/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:04

Trânsito em julgado
30/01/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

1.

Proceda-se à migração para a classe processual pertinente. /r/r/n/n2.

O procedimento adotado para promover o incidente de desconsideração da personalidade jurídica encontra-se inadequado.

O pedido não deve ser formulado como processo autônomo e distribuído por dependência, pois não se trata de uma nova ação judicial./r/r/n/nPor sua natureza de incidente processual, a desconsideração da personalidade jurídica deve ser requerida por meio de simples petição, devidamente protocolada nos autos do processo principal.

O cartório, por sua vez, deve autuar o pedido como incidente secundário, atribuindo-lhe numeração específica, conforme as normas procedimentais aplicáveis./r/r/n/nConsta, às fls. 104, a informação da parte exequente de que o protocolo foi realizado de forma correta, seguindo as exigências legais para o pedido de desconsideração./r/r/n/nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, VI, do CPC, por inadequação da via eleita. /r/r/n/nUnicamente para os fins de baixa deste processo, defiro gratuidade de justiça./r/r/n/nNa forma do art. 207 §1°, I do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, ficam as partes desde logo intimadas para dizer se têm algo mais a requerer, no prazo de 5 dias. /r/r/n/nCertificado o trânsito em julgado remeta-se o feito à Central de Arquivamento para as providências devidas, com posterior baixa e arquivamento. /r/nP.I.
19/12/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:35

Evolução de Classe Processual
11/12/2024 14:35

Petição
02/12/2024 14:26

Conclusão
02/12/2024 14:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/12/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 12:15

Juntada de petição
01/11/2024 11:02

Publicado Despacho em 07/11/2024
01/11/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:02

Conclusão
01/11/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:43

Apensamento
30/09/2024 10:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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