09/09/2025 09:39

Conclusão
02/09/2025 11:16

Juntada de documento
26/08/2025 11:36

Conclusão
26/08/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:40

Juntada de petição
19/08/2025 19:00

Juntada de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

Ao interessado.
06/08/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:58

Juntada de petição
01/07/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 19:01

Conclusão
26/06/2025 22:26

Juntada de petição
20/06/2025 14:58

Juntada de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

1.

Ao diligente servidor para que junte aos autos extrato bancário, atualizado, conforme determinado no index 770, parte final./r/n2.

Sem prejuízo, aos interessados sobre fls. 774.
27/05/2025 13:02

Conclusão
27/05/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:48

Juntada de petição
02/04/2025 17:10

Conclusão
02/04/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:04

Juntada de petição
31/03/2025 16:26

Juntada de petição
31/03/2025 11:23

Juntada de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

Fls. 665/671: Aos réus.
07/03/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:11

Conclusão
25/02/2025 14:51

Juntada de petição
21/02/2025 10:16

Juntada de petição
20/02/2025 14:05

Juntada de petição
10/02/2025 14:06

Conclusão
10/02/2025 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:52

Juntada de petição
10/01/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 13:33

Conclusão
19/12/2024 16:16

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Os embargos declaratórios destinam-se a sanar obscuridade, contradição ou omissão no decisum, além de corrigir erro material, estando seu cabimento restrito as hipóteses legais previstas no art. 1.022 do Novo CPC.

A decisão recorrida examinou de forma apropriada e devidamente motivada a matéria posta nos autos.

Decerto, pois, que inequívoca a robusta fundamentação nele contida, pelo que ausentes quaisquer hipóteses do artigo 1.022, do NCPC, a permitir a oposição de aclaratórios.

O efeito infringente, que pode ser excepcionalmente concedido aos embargos declaratórios, decorre não da mera modificação do julgado, mas sim, da análise de possível omissão, contradição, obscuridade e erro material, que leve a este resultado.

No presente caso, o recurso não tem caráter integrativo, mas apenas almeja a rediscussão de matéria já analisada, não sendo a via adequada para o inconformismo da recorrente.

Isto posto, REJEITO os embargos declaratórios.
21/11/2024 06:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2024 06:19

Conclusão
19/11/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 09:44

Juntada de petição
25/03/2024 15:20

Julgado improcedente o pedido
25/03/2024 15:20

Publicado Sentença em 21/10/2024
25/03/2024 15:20

Conclusão
08/03/2024 18:27

Juntada de petição
28/02/2024 15:56

Juntada de petição
26/02/2024 15:03

Juntada de petição
08/02/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 18:45

Conclusão
26/01/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:02

Juntada de petição
11/12/2023 17:38

Juntada de petição
06/12/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:45

Conclusão
06/11/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 02:22

Juntada de petição
01/11/2023 10:50

Juntada de petição
01/11/2023 10:39

Juntada de petição
30/10/2023 15:26

Juntada de petição
27/10/2023 09:11

Juntada de petição
27/10/2023 09:08

Juntada de petição
27/10/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 06:21

Outras Decisões
20/09/2023 06:21

Conclusão
20/09/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 14:25

Juntada de petição
11/08/2023 14:24

Juntada de petição
29/05/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:29

Juntada de petição
28/04/2023 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 12:32

Conclusão
04/04/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 14:56

Juntada de petição
25/02/2023 06:14

Juntada de petição
09/02/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 20:50

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 20:50

Conclusão
25/01/2023 20:50

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 11:39

Juntada de petição
09/12/2022 10:04

Juntada de petição
31/10/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 11:21

Conclusão
13/10/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 10:28

Juntada de petição
14/09/2022 14:20

Juntada de petição
22/08/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:59

Juntada de petição
08/08/2022 14:01

Juntada de petição
05/08/2022 08:47

Juntada de petição
04/08/2022 16:49

Juntada de petição
02/08/2022 16:12

Juntada de petição
18/07/2022 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 20:15

Outras Decisões
06/07/2022 20:15

Conclusão
06/06/2022 08:44

Juntada de petição
11/05/2022 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 17:07

Juntada de petição
11/04/2022 17:45

Juntada de petição
11/04/2022 08:57

Juntada de petição
05/04/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 21:08

Juntada de petição
11/02/2022 14:25

Juntada de petição
09/02/2022 18:10

Juntada de petição
08/02/2022 11:55

Juntada de petição
13/01/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 21:54

Conclusão
28/07/2021 21:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2021 07:45

Conclusão
18/07/2021 07:45

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 16:11

Juntada de petição
14/06/2021 16:10

Juntada de petição
10/06/2021 16:01

Juntada de petição
22/05/2021 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 17:19

Conclusão
05/05/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 17:14

Juntada de petição
05/03/2021 06:40

Juntada de petição
04/11/2020 15:24

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 15:24

Conclusão
07/09/2020 22:22

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2020 22:22

Conclusão
26/08/2020 20:27

Conclusão
26/08/2020 20:27

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 22:42

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 22:42

Conclusão
24/06/2020 17:40

Juntada de petição
26/11/2019 18:03

Juntada de petição
25/07/2019 13:22

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 14:04

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 14:04

Conclusão
16/07/2019 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2019 15:33

Conclusão
29/05/2019 15:33

Outras Decisões
02/04/2019 15:21

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 15:21

Conclusão
01/04/2019 16:25

Juntada de petição
24/01/2019 11:14

Juntada de petição
23/01/2019 21:23

Juntada de petição
14/12/2018 18:34

Juntada de petição
10/12/2018 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2018 14:24

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2018 14:24

Conclusão
01/11/2018 14:21

Ato ordinatório praticado
17/08/2018 17:52

Juntada de petição
27/07/2018 18:17

Juntada de petição
11/07/2018 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2018 11:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2018 11:57

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 17:04

Juntada de petição
29/05/2018 18:45

Juntada de petição
17/05/2018 14:17

Documento
09/05/2018 20:27

Juntada de petição
09/05/2018 16:50

Juntada de petição
18/04/2018 13:56

Documento
13/04/2018 13:16

Juntada de petição
12/04/2018 20:10

Juntada de petição
09/04/2018 17:39

Audiência
16/02/2018 10:41

Expedição de documento
15/02/2018 15:40

Expedição de documento
31/01/2018 12:01

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2018 12:01

Conclusão
31/01/2018 10:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2017 17:26

Juntada de petição
22/11/2017 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2017 15:09

Ato ordinatório praticado
17/11/2017 18:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2017

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

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