24/01/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 15:27

Baixa Definitiva
16/12/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:46

Juntada de mandado
06/12/2024 17:26

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:20

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/12/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:02

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:02

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de MILLENA PAIVA VAZ em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0820363-94.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILLENA PAIVA VAZ RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
13/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 09:24

Conclusos para julgamento
10/11/2024 18:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/11/2024 18:25

Juntada de Projeto de sentença
10/11/2024 18:25

Recebidos os autos
10/10/2024 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
10/10/2024 11:02

Audiência Conciliação realizada para 10/10/2024 11:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
10/10/2024 11:02

Juntada de Ata da Audiência
10/10/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 16:38

Audiência Conciliação designada para 10/10/2024 11:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/09/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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