23/06/2025 18:11

Arquivado Provisoramente
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:17

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:28

em cooperação judiciária
06/05/2025 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/04/2025 17:37

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/04/2025 23:59.
14/04/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:28

Publicado Despacho em 08/04/2025.
09/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:37

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:11

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:25

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/01/2025 14:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/01/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:22

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:22

Transitado em Julgado em 28/01/2025
21/01/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0839171-80.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 1 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
18/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/11/2024 09:23

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 09:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2024 09:23

Juntada de Projeto de sentença
01/11/2024 09:23

Recebidos os autos
24/10/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
24/10/2024 15:01

Audiência Conciliação realizada para 24/10/2024 15:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
24/10/2024 15:01

Juntada de Ata da Audiência
24/10/2024 12:51

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:08

Juntada de Petição de certidão
04/10/2024 19:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 19:39

Audiência Conciliação designada para 24/10/2024 15:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
04/10/2024 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816173-76.2024.8.19.0210

Anderson Silva Soares

Tim S A

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2024 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0820362-12.2024.8.19.0206

Mariza Lucia dos Santos Macedo

Rio+ Saneamento Bl3 S.A

Advogado: Jhulian Vilela Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0839154-44.2024.8.19.0002

Marcio Cardoso dos Santos

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Nilson Salgado de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2024 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0834664-19.2024.8.19.0021

Sergio Luiz Barbosa dos Santos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Yuri Alves Ramalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/07/2024 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0820271-25.2024.8.19.0204

Ubirajara Theodoro Ferreira Neto

Organizacao Brasileira de Cultura e Educ...

Advogado: Felipe da Silva Simao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2024 13:48

Exibir Processo