02/07/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 11:07

Trânsito em julgado
29/11/2024 00:00

Intimação

...lidade do contrato, já reconhecida, liminarmente, pelo juízo falimentar e pela Comissão de Valores Mobiliários, do que não se extrai base lícita para a pretensão indenizatória.

Paralelamente, não configura dano moral o fato de a parte ser privada do uso de um bem móvel que ela voluntariamente deu em pagamento de negócio que sabia ser de alto risco, capaz de gerar a perda total do investimento, com características evidentes de operação fraudulenta, sendo ainda certo que o prejuízo era possível (e flagrante, face à exorbitante rentabilidade ofertada) independentemente da validade da operação.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 485, VI, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, ressalvando-se que as mesmas ficarão suspensos em razão da gratuidade ora deferida a demandante.

Sem honorários, ante a não angularização da demanda.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
23/10/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:43

Conclusão
12/09/2024 16:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/08/2024 14:33

Juntada de petição
21/06/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:34

Publicado Decisão em 01/07/2024
20/06/2024 16:34

Conclusão
20/06/2024 16:34

Reforma de decisão anterior
06/06/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:33

Expedição de documento
11/04/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:21

Conclusão
19/02/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:21

Juntada de petição
16/11/2023 14:16

Expedição de documento
14/11/2023 13:52

Expedição de documento
13/11/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 17:04

Conclusão
28/07/2023 14:08

Expedição de documento
21/07/2023 11:39

Conclusão
21/07/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
04/03/2023 10:07

Juntada de petição
04/03/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
04/03/2023 02:30

Documento
03/03/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 15:20

Expedição de documento
06/12/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 17:46

Conclusão
30/11/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 10:51

Homologada a Desistência do Recurso
26/08/2022 10:51

Conclusão
25/08/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 18:20

Juntada de petição
21/07/2022 20:11

Juntada de petição
13/07/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 10:53

Conclusão
06/07/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 11:29

Juntada de documento
07/06/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 15:40

Conclusão
07/06/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 17:40

Juntada de petição
26/02/2022 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2022 19:37

Juntada de petição
18/02/2022 10:04

Outras Decisões
18/02/2022 10:04

Conclusão
18/02/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 12:25

Juntada de petição
24/01/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 11:15

Conclusão
24/01/2022 11:15

Assistência judiciária gratuita
20/01/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 21:49

Juntada de petição
11/01/2022 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 09:58

Conclusão
10/01/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 14:58

Juntada de documento
17/12/2021 07:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

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