22/08/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos DECISÃO Processo: 0804886-50.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HILZA DIAS RODRIGUES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Não há preliminares a serem examinadas ou nulidades a serem afastadas, pelo que declaro saneado o feito.

Controvérsia se resume na demonstração de fidedignidade e da veracidade dos registros de consumo e sua disponibilização para uso, eis que alega a parte autora que suas contas passaram a chegar com valores desproporcionais a sua média de consumo e por isso pleiteia tutela de urgência, cancelamento de faturas e refaturamento de outras contas, bem como, indenização pela existência de conduta violadora da esfera íntima de direitos do demandante.

Defiro a produção da prova pericial e documental suplementar requerida pela parte autora.

Na forma do art. 465, § 2º do CPC, nomeio perito o Dr.

TIAGO PEREIRA MOREIRApara realizar a perícia (e-mail: [email protected])., cadastrado no SEJUD.

Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar credenciais de qualificação.

Fixo, desde logo, os honorários periciais na importância de R$ 5.000,00, consoante entendimento sumular 360 deste Tribunal, a serem antecipados pela parte ré conforme art. 95 do CPC.

A serem pagos ao final em razão de a autora ser beneficiária de JG.

Na forma do Provimento CGJ n.º 22/2023, oficie-se por e-mail à Divisão de Acompanhamento e Análise de Indicadores - DIAAI - Órgão da Corregedoria-Geral da Justiça, acerca da nomeação do perito acima.

Cumpram os interessados as demais disposições do art. 465 do CPC.

Defiro as partes a oportunidade de indicar assistentes técnicos, bem como, o prazo de 15 dias para que sejam cumpridos os itens dispostos neste despacho.

Defiro a apresentação de prova documental no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a apresentação dos quesitos e da prova documental, intimem-se o perito para dar inicio aos trabalhos e apresentar o laudo em 30 dias.

Publique-se.

RJ, 17 de junho de 2025.

MARCELO PEREIRA DA SILVA Juiz Titular
18/06/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 18:40

em cooperação judiciária
12/06/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/01/2025 23:59.
20/01/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos DECISÃO Processo: 0804886-50.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HILZA DIAS RODRIGUES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. 1)Deferida gratuidade de justiça no Id. 99123468 e a tutela antecipada no Id. 123866458; 2)Contestação presente no Id. 128358372 e réplica no Id. 130863216; 3) Entendo que estão presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC, notadamente em razão da hipossuficiência técnica do(s) consumidor(es) e considerando a verossimilhança do alegado, razão pela qual DECLARO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor da parte Demandante. 3.1 – Intimem-se as partes para se manifestarem, justificadamente, em provas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide. 3.2 - Em caso de prova testemunhal, venha desde já o rol com a qualificação das testemunhas, sob pena de indeferimento. 3.3 - Caso haja necessidade de prova documental suplementar a mesma deverá ser juntada no prazo de 10 dias, a contar da intimação, sob pena de perda de tal direito. 3.4 - Em seguida, conclusos para saneador ou julgamento antecipado da lide.

RJ, 7 de setembro de 2024.

MARCELO PEREIRA DA SILVA Juiz Titular
12/12/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 20:36

Decisão Interlocutória de Mérito
07/09/2024 20:36

em cooperação judiciária
02/09/2024 07:49

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2024 18:36

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:01

Declarada incompetência
07/08/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 05/07/2024 23:59.
02/07/2024 14:04

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 10:50

Juntada de Petição de diligência
14/06/2024 17:52

Expedição de Mandado.
14/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:24

Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 07:38

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 01:18

Decorrido prazo de CRISTIANO MENDES DE ARAUJO em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:25

Decorrido prazo de LAYANA PEQUENO DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
25/03/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:21

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 08:17

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/01/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 12:24

Expedição de Certidão.
27/01/2024 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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