14/02/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 11:10

Baixa Definitiva
13/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:12

Expedição de Mandado.
06/02/2025 14:36

Juntada de petição
06/02/2025 09:11

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:56

Juntada de petição
31/01/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:17

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.

Após, intime-se o réu acerca do acrescido pelo autor, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora.
22/01/2025 11:43

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 17:15

Conclusos para despacho
20/12/2024 00:23

Decorrido prazo de BENEDITO VALE DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 14:26

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:26

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de BENEDITO VALE DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros, esclareço que, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
14/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/10/2024 17:21

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 17:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 17:21

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2024 17:21

Recebidos os autos
18/10/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
18/10/2024 17:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2024 11:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/10/2024 17:00

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 22:23

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/10/2024 11:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/09/2024 15:08

Juntada de petição
26/09/2024 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 14:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/10/2024 11:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
26/09/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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