13/02/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 13:10

Baixa Definitiva
13/02/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:39

Transitado em Julgado em 03/02/2025
29/01/2025 00:47

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 28/01/2025 23:59.
15/01/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:12

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/01/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0869764-81.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TANIA BATISTA DOS REIS PINTO RÉU: TIM CELULAR S.A. 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 21 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
11/12/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:06

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 12:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 11:04

Conclusos para julgamento
14/11/2024 11:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 11:04

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 11:04

Recebidos os autos
11/11/2024 15:13

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA D ASSUMPCAO LIMA RANGEL
11/11/2024 14:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/11/2024 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/11/2024 14:19

Juntada de Ata da Audiência
11/11/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 09:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/11/2024 21:35

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 19:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/10/2024 00:32

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 14:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/11/2024 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
14/10/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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