08/07/2025 17:18

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 17:37

Juntada de ata da audiência
26/03/2025 17:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2025 16:00 Vara Cível da Comarca de Mesquita.
26/03/2025 17:10

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de BRUNO GILI FILHO em 12/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:55

Decorrido prazo de DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:55

Decorrido prazo de BRUNO GILI FILHO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de VICTOR SILVA DA COSTA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de BRUNO GILI FILHO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:36

Decorrido prazo de VICTOR SILVA DA COSTA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:29

Decorrido prazo de DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:29

Decorrido prazo de VICTOR SILVA DA COSTA em 12/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de BRUNO GILI FILHO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:39

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 26/03/2025 16:00 Vara Cível da Comarca de Mesquita.
03/02/2025 17:29

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:22

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:34

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:57

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/01/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:25

Embargos de Declaração Acolhidos
14/01/2025 13:19

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:27

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0801522-30.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA NEIDE DA SILVA OLIVEIRA, CLOVIS DA SILVA OLIVEIRA, CLAUDEMIR DA SILVA OLIVEIRA RÉU: LINAVE TRANSPORTES LTDA As partes são legítimas e estão regularmente representadas em juízo.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

O processo está em ordem para prosseguir regularmente, não havendo questões processuais pendentes nem impedimentos ao exame do mérito.Logo declaro saneado o processo.

Fixo os seguintes pontos controvertidos: (1) a existência de defeito do serviço fornecido pelo(a) réu(ré); (2) a existência do dano moral afirmado e sua extensão; (4) a responsabilidade civil do(a) réu(ré) pelo(s) dano(s) afirmado(s) pelo(a) autor(a).

Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Defiro os seguintes meios de prova: documental superveniente e testemunhal.

Após a juntada dos documentos aos autos, intime-se a parte contrária para que se manifeste a seu respeito no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 437, § 1º, CPC).

Designo audiência de instrução e julgamento para 05/02/2025, às 15h00min.

Ressalvado o disposto no artigo 455, §§ 2º e 4º, do CPC, incumbe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, na forma do § 1º do artigo 455 do CPC, dispensando-se a intimação do juízo (artigo 455, caput, CPC), sob pena de desistência da inquirição da testemunha (artigo 455, § 3º, CPC).

Intimem-se.

MESQUITA, 25 de novembro de 2024.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
12/12/2024 01:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 01:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 14:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/02/2025 15:00 Vara Cível da Comarca de Mesquita.
13/11/2024 19:37

Conclusos para decisão
13/11/2024 19:37

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de BRUNO GILI FILHO em 05/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:03

Decorrido prazo de VICTOR SILVA DA COSTA em 02/08/2024 23:59.
25/07/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 00:09

Decorrido prazo de LINAVE TRANSPORTES LTDA em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 16:12

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
03/03/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 14:28

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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