17/06/2025 14:29

Expedição de Informações.
17/06/2025 14:21

Expedição de Informações.
07/03/2025 14:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/02/2025 02:15

Decorrido prazo de GABRIEL DINIZ DA COSTA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:35

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:34

Expedição de Informações.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de GABRIEL DINIZ DA COSTA em 06/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:05

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0815826-34.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DARIO MENDES MOREIRA RÉU: ELIVAL DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE MESQUITA Os documentos juntados aos autos comprovam a percepção de renda bruta mensal pelo(a) autor(a) incompatível com a alegada insuficiência de recursos e a inexistência de despesas extraordinárias que lhe comprometam a capacidade de pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, de modo que reputo ilidida a presunção relativa de hipossuficiência econômica estabelecida pelo artigo 99, § 3º, do CPC, restando afastada, por conseguinte, a insuficiência de recursos a que alude o artigo 98, caput, do CPC.

Além disso, verifica-se o não enquadramento do(a) demandante na hipótese do artigo 17, X, da Lei Estadual nº 3.350/99.

Diante do exposto, indefiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC e do enunciado nº 39 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ.

Recolha o(a) autor(a) as despesas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da petição inicial (artigo 290, CPC).

Intime-se.

MESQUITA, 11 de dezembro de 2024.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
12/12/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 01:52

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 01:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DARIO MENDES MOREIRA - CPF: *39.***.*24-15 (AUTOR).
10/12/2024 17:13

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:08

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804893-26.2024.8.19.0205

Rita Aparecida Alves Pires

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Gabriela Cardoso da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/02/2024 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0807732-34.2023.8.19.0213

Luiz Carlos Fernandes

Gabriela Santos Gomes da Silva

Advogado: Andrea Maia Vaz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2023 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0811311-71.2024.8.19.0207

Marco Anibal da Cruz

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Vitoria Silva de Alcantara

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2024 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0800059-53.2024.8.19.0213

Jessica da Silva Carlos

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/01/2024 22:26

Exibir Processo

Processo nº 0805820-45.2023.8.19.0037

Servimed Comercial LTDA.

Hapydias Drogaria Nacional LTDA

Advogado: Renato Angelo Verdiani

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2023 15:07

Exibir Processo