23/09/2025 00:37

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 07:31

Outras Decisões
18/09/2025 22:32

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 15:39

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 09:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/08/2025 03:02

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/08/2025 06:00.
26/08/2025 15:31

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 14:12

Expedição de Mandado.
21/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0812382-20.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA DE CASSIA FERRAZ DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Defiro a gratuidade de justiça à autora.

Requer a parte demandante, em sede de tutela de urgência, a determinação para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétricade sua residência bem como suspenda a cobrança das parcelas do TOI que lhe foi aplicado Com base nos documentos juntados à inicial verifico a presença dos requisitos legais previstos no art. 300,CPC.

A probabilidade do direito alegado, diante do documento juntado em Id 185675479, que comprova a cobrança de dívida, parcelada em 36 parcelas de R$ 26,49, dívida esta oriunda de TOI cuja legalidade a autora esta discutindo nos autos.

O perigo de dano exsurge dos notórios prejuízos decorrentes da possível falta do serviço de energia elétrica, pois se trata de serviço essencial de primeira necessidade.

Saliento, ainda, a ausência de risco de irreversibilidade do provimento, porquanto este pode ser revisto a qualquer momento, bem como, eventuais valores devidos à demandada poderão ser perseguidos pela via cabível.

Noutro ponto, a questão está sob apreciação judicial, logo, afigura-se razoável atender ao pleito antecipatório, já que se trata de débito, o qual o autor alega ser indevido.

Assim, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A RÉ: a) suspenda a cobrança do TOI nº 10543197 , abstendo-se de emitir faturas de cobrança em relação ao débito em questão, sob pena de multa a ser fixada em Juízo; b) abstenha-se de proceder ao corte da energia elétrica da residência da autora, exclusivamente com relação à cobrança do TOI objeto da lide, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00.

Ciente a parte autora de que deverá manter-se adimplente com as faturas regulares; Intime-se o réu, com urgência, por OJA da plantão.

Cite-se na oportunidade.

Intime-se a autora.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
19/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:59

Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2025 10:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SANDRA DE CASSIA FERRAZ DE OLIVEIRA - CPF: *40.***.*23-68 (AUTOR).
18/08/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:38

Juntada de aviso de recebimento
14/04/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:14

Expedição de Informações.
01/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:32

Conclusos para despacho
05/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0812382-20.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA DE CASSIA FERRAZ DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se onde couber.

Intime-se a parte autora para regularizar a juntada dos documentos anexados à inicial, nomeando-os corretamente e de forma individualizada, a fim de viabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Prazo de 10 dias.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
03/12/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:03

Outras Decisões
02/12/2024 11:02

Conclusos para decisão
24/11/2024 17:42

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:40

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 15:04

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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