27/05/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 13:23

Baixa Definitiva
20/05/2025 00:25

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 19:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0827247-36.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TASSIO ROBERTO OLIVEIRA DE MORAES RÉU: TIM S A 1- Tendo em vista a anuência da parte executada em id.176541844, expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte Autora referente ao depósito informado Id.(retro), observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo-se proceder a transferência bancária para conta corrente/poupança, conforme requerido em petição, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
16/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:14

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2025 18:04

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 02:37

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/03/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/02/2025 00:37

Decorrido prazo de TIM S A em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:38

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2025 10:20

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:14

Transitado em Julgado em 04/02/2025
29/01/2025 19:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/01/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
12/01/2025 20:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de TASSIO ROBERTO OLIVEIRA DE MORAES em 12/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0827247-36.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TASSIO ROBERTO OLIVEIRA DE MORAES RÉU: TIM S A Em caso de acordo homologado, havendo depósito judicial e tendo sido informado os dados bancários da parte, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021, fica autorizada a imediata expedição de mandado de pagamento do valor acordado, independente de nova cls.

Em caso de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Em caso de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação (art. 523 do CPC) c/c enunciado 13.9.1 do Aviso TJ/COJES 25/2024 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e o arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021, bem como diga se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.> RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
28/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 19:39

Conclusos para julgamento
14/11/2024 19:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/11/2024 19:39

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 19:39

Recebidos os autos
13/11/2024 00:39

Decorrido prazo de TIM S A em 12/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:08

Decorrido prazo de TIM S A em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 21:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
05/11/2024 21:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/11/2024 12:45 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
05/11/2024 21:04

Juntada de Ata da Audiência
04/11/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 14:43

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 14:00

Expedição de Mandado.
24/10/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:18

Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 16:38

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 10:49

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 21:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 21:07

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 21:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/11/2024 12:45 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
15/10/2024 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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