04/02/2025 14:17

Baixa Definitiva
04/02/2025 11:37

Documento
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0016107-49.2021.8.19.0206 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0016107-49.2021.8.19.0206 Protocolo: 3204/2024.00839854 APELANTE: ELOISA HELENA DOS SANTOS DAMASCENO ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA OAB/RJ-196593 APELADO: OI S A ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA OAB/RJ-086093 Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

SERVIÇO DE TELEFONIA E TV POR ASSINATURA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

DESLIGAMENTO DO SINAL DE TV.

SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

RECURSO DA AUTORA PRETENDENDO A MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO PARA A COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INCONTROVERSA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

DANO MORAL CONFIGURADO.

DESLIGAMENTO DO SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA.

DESVIO IMFRUTÍFERO DE TEMPO, CONSIDERANDO QUE A AUTORA TENTOU RESOLVER O IMPASSE ADMINISTRATIVAMENTE, SEM SUCESSO.

VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE SE COADUNA COM OS VALORES QUE VÊM SENDO ARBITRADOS POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SITUAÇÕES SEMELHANTES.

PRECEDENTES.

SÚMULA 343 DO TJRJ.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
02/12/2024 14:25

Documento
02/12/2024 11:22

Conclusão
27/11/2024 00:01

Não-Provimento
07/11/2024 00:05

Publicação
06/11/2024 11:08

Inclusão em pauta
27/09/2024 00:06

Publicação
26/09/2024 19:01

Pedido de inclusão
25/09/2024 11:06

Conclusão
25/09/2024 11:00

Distribuição
24/09/2024 17:07

Remessa
24/09/2024 13:52

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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