15/07/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 12:48

Baixa Definitiva
15/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:47

Transitado em Julgado em 15/07/2025
08/04/2025 13:45

Juntada de mandado
30/03/2025 00:15

Decorrido prazo de AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:15

Decorrido prazo de RODOLFO DOS SANTOS GARCIA NETO em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:57

Decorrido prazo de AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA em 27/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BARRETO MIGANDI em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de THIAGO DE FREITAS PINAZO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
09/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
09/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BARRETO MIGANDI em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:17

Publicado Despacho em 07/03/2025.
07/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:10

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:10

Expedido alvará de levantamento
27/02/2025 15:51

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 01:05

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
09/02/2025 01:05

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
09/02/2025 01:05

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
09/02/2025 00:08

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:02

Recebidos os autos
05/02/2025 09:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/11/2024 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/11/2024 17:30

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:30

Cancelada a movimentação processual
25/11/2024 17:29

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:01

Juntada de Petição de contra-razões
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:37

Decorrido prazo de AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:57

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/11/2024 12:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RODOLFO DOS SANTOS GARCIA NETO - CPF: *19.***.*06-11 (AUTOR).
12/11/2024 12:50

Conclusos para decisão
12/11/2024 12:50

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:59

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:58

Juntada de Petição de recurso inominado
25/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/10/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 14:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2024 14:30

Juntada de Projeto de sentença
14/10/2024 14:30

Recebidos os autos
14/10/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
14/10/2024 14:28

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2024 14:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
14/10/2024 14:28

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:23

Juntada de Petição de certidão
23/09/2024 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 15:48

Audiência Conciliação designada para 14/10/2024 14:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
23/09/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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