06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de JEFERSON RANGEL RIBEIRO em 05/08/2025 23:59.
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0804732-48.2022.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEFERSON RANGEL RIBEIRO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A A decisão de ID 174934619 determinou a intimação da parte autora para esclarecer e comprovar quais faturas foram efetivamente pagas à parte ré no período refaturado (abril/2022 até janeiro/2025).

Conforme petição de ID 179954063, a parte autora não teria pago quatro faturas: março/2022, abril/2022, maio/2022 e outubro/2022.

Esclareço, inicialmente, que a parte autora/exequente utiliza como parâmetro o mês de referência da fatura, sendo certo que a sentença se referiu ao mês de vencimento das faturas.

Por isso, a fatura de "março/2022" informada pela parte autora inclui-se no objeto da demanda.

Além das faturas não pagas, a parte autora/exequente indica que a parte ré/executada deve ser intimada para restituir os valores pagos a maior nas faturas de janeiro/2023 a maio/2023; setembro/2023 a maio/2024; e setembro/2024 a janeiro/2025.

Ante o exposto, intime-se a parte autora/exequente para apresentar demonstrativo discriminado do débito, nos termos do art. 524, CPC, apontando o valor devido pelas faturas não pagas e o valor do crédito decorrente das faturas pagas com consumo superior à média fixada nos presentes autos.

O cálculo deverá tomar como pressuposto o valor da tarifa indicado nas respectivas faturas.

Caso o valor devido seja superior ao valor do crédito, a parte autora/exequente poderá depositar nos autos, nos termos do art. 526, CPC.

Caso o valor do crédito seja superior ao valor devido, a parte autora/exequente deverá esclarecer se pretende a intimação da parte ré/executada, nos termos do art. 523, CPC.

ITABORAÍ, 10 de julho de 2025.

RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular
11/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:28

Outras Decisões
03/07/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:18

Juntada de mandado
27/02/2025 22:10

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:39

Outras Decisões
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 18:15

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:52

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de THIAGO DE CASTRO MICHIMOTO em 13/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:36

Recebidos os autos
27/01/2025 16:36

Juntada de Petição de termo de autuação
01/04/2024 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
01/04/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:22

Juntada de Petição de contra-razões
03/03/2024 00:09

Decorrido prazo de JEFERSON RANGEL RIBEIRO em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:18

Juntada de Petição de apelação
25/01/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:20

Julgado procedente o pedido
11/01/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 00:12

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 07/11/2023 23:59.
10/10/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 01:30

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:40

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/05/2023 12:05

Conclusos ao Juiz
03/05/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:36

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 24/04/2023 23:59.
29/03/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 14:18

Conclusos ao Juiz
16/01/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 21:04

Juntada de Petição de diligência
17/11/2022 14:28

Expedição de Mandado.
17/11/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:31

Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 11:21

Conclusos ao Juiz
07/11/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 00:14

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 30/09/2022 23:59.
28/09/2022 14:55

Juntada de Petição de contestação
12/09/2022 12:21

Juntada de Petição de diligência
12/09/2022 11:10

Juntada de Petição de diligência
09/09/2022 12:50

Expedição de Mandado.
08/09/2022 22:02

Concedida a Antecipação de tutela
07/09/2022 09:58

Conclusos ao Juiz
07/09/2022 09:58

Expedição de Certidão.
05/09/2022 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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