29/04/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 13:09

Baixa Definitiva
29/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Ordinatório Processo: 0821151-11.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLON DA SILVA DELPHINO RÉU: VIA S.A Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/04/2025 10:18

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:18

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:40

Recebidos os autos
24/04/2025 09:40

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/02/2025 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:28

Juntada de Petição de outros documentos
05/02/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:23

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 11:11

Juntada de Petição de ciência
27/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/01/2025 14:12

Conclusos para decisão
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de Via s.a em 17/12/2024 23:59.
06/12/2024 07:21

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:36

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:36

Juntada de Petição de recurso inominado
05/12/2024 00:20

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0821151-11.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLON DA SILVA DELPHINO RÉU: VIA S.A Mantenho o decisumpelos próprios fundamentos.

Ademais, o enunciado 3.1.4 do Aviso TJ/COJES 25/2024 dispõe que a declaração da associação de moradores, por si só, pode ser insuficiente para comprovação da presença dos pressupostos processuais.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
03/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 13:07

Conclusos para despacho
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0821151-11.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLON DA SILVA DELPHINO RÉU: VIA S.A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
29/11/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 07:37

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:21

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:21

Projeto de Sentença - Extinto o processo por incompetência territorial
21/11/2024 11:21

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 11:21

Recebidos os autos
22/10/2024 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
22/10/2024 10:15

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 10:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
22/10/2024 10:15

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 13:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/10/2024 01:07

Decorrido prazo de MARLON DA SILVA DELPHINO em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 12:13

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 00:02

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:04

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 18:34

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 10:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
16/09/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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