17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CERTIDÃO Processo:0839887-10.2024.8.19.0002 - Distribuído em11/10/2024 00:02:19 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: ARPALICE CAMINI DE PINHO ALBUQUERQUE RÉU: EDITORA GLOBO Certifico que não há pendência de custas nos autos, pois a recorrente está ao abrigo de GJ.

NITERÓI, 13 de junho de 2025.

CESAR BARRETO MONTEIRO
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 14:43

Baixa Definitiva
13/06/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 14:43

Baixa Definitiva
13/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:42

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se venerável acórdão.
12/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de ARPALICE CAMINI DE PINHO ALBUQUERQUE em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de Editora Globo em 29/05/2025 23:59.
08/04/2025 00:47

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
05/04/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 08:51

Recebidos os autos
05/04/2025 08:51

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/02/2025 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ARPALICE CAMINI DE PINHO ALBUQUERQUE em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:38

Juntada de Petição de contra-razões
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de ARPALICE CAMINI DE PINHO ALBUQUERQUE em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de Editora Globo em 06/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:16

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0839887-10.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARPALICE CAMINI DE PINHO ALBUQUERQUE RÉU: EDITORA GLOBO 1-Defiro a Gratuidade de Justiça ao recorrente. 2-Recebo o Recurso Inominado 166974903 em efeito devolutivo. 3-Ao recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95. 4-Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, certifiquem e subam os autos Egrégio Conselho Recursal, com nossas homenagens.

NITERÓI, 23 de janeiro de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
23/01/2025 11:59

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARPALICE CAMINI DE PINHO ALBUQUERQUE - CPF: *61.***.*39-00 (AUTOR).
23/01/2025 11:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/01/2025 11:18

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 14:00

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:24

Juntada de Petição de recurso inominado
09/01/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/01/2025 14:38

Conclusos para julgamento
08/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de Editora Globo em 17/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ARPALICE CAMINI DE PINHO ALBUQUERQUE em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 20:11

Juntada de Petição de contra-razões
10/12/2024 00:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:53

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:55

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:55

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0839887-10.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARPALICE CAMINI DE PINHO ALBUQUERQUE RÉU: EDITORA GLOBO HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 12 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
29/11/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 12:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 14:54

Conclusos para julgamento
12/11/2024 14:54

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/11/2024 14:54

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 14:54

Recebidos os autos
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de BRENO CAMINI DE PINHO ALBUQUERQUE em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
31/10/2024 13:25

Audiência Conciliação realizada para 31/10/2024 13:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
31/10/2024 13:25

Juntada de Ata da Audiência
30/10/2024 13:48

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 14:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/10/2024 00:51

Decorrido prazo de JAIME DA COSTA MORAIS FILHO em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2024 11:53

Juntada de Petição de certidão
11/10/2024 00:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 00:02

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 00:02

Audiência Conciliação designada para 31/10/2024 13:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
11/10/2024 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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