04/09/2025 17:49

Baixa Definitiva
04/09/2025 17:49

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 17:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:40

Recebidos os autos
03/09/2025 13:40

Juntada de Petição de termo de autuação
15/05/2025 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/05/2025 18:09

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:33

Juntada de Petição de contra-razões
30/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de ELTON CARLOS VIEIRA em 18/03/2025 23:59.
10/03/2025 17:53

Juntada de Petição de apelação
19/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 22:43

Embargos de Declaração Acolhidos
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:55

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:43

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:43

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao pagamento de R$ 22.906,00 (vinte e dois mil, novecentos e seis
02/12/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 23:56

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:58

Conclusos para julgamento
25/11/2024 16:58

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 17:49

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 17:30

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 20:29

Outras Decisões
17/09/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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