18/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 14:46

Baixa Definitiva
17/03/2025 14:41

Juntada de mandado
17/03/2025 00:08

Publicado Despacho em 17/03/2025.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:39

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:39

Expedido alvará de levantamento
13/03/2025 16:47

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:47

Transitado em Julgado em 13/03/2025
07/02/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de ECONOMICO S.A. ATIVOS FINANCEIROS EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 24/01/2025 23:59.
27/12/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ANA MIRIAM FIGUEIREDO DE SOUZA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0840941-11.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA MIRIAM FIGUEIREDO DE SOUZA RÉU: ECONOMICO S.A.

ATIVOS FINANCEIROS EM LIQUIDACAO ORDINARIA, ITAU UNIBANCO S.A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 11 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
29/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:16

Juntada de aviso de recebimento
11/11/2024 17:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 13:38

Conclusos para julgamento
11/11/2024 13:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 13:38

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 13:38

Recebidos os autos
11/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
11/11/2024 13:33

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2024 13:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
11/11/2024 13:33

Juntada de Ata da Audiência
09/11/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 07:05

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:32

Decorrido prazo de ANA MIRIAM FIGUEIREDO DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:32

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:12

Conclusos ao Juiz
26/10/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:42

Juntada de Petição de certidão
21/10/2024 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 10:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 10:15

Audiência Conciliação designada para 11/11/2024 13:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/10/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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