11/06/2025 13:11

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0803820-28.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEA SILVA DE SOUZA BITTENCOURT RÉU: BANCO PAN S.A 1) Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão, e defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 2) Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória e o contraditório.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida. 3) Por ora, deixo de designar audiência de conciliação, em prol da efetividade e da razoável duração do processo. 4) Ficam cientes as partes quanto a possibilidade de apresentação de proposta escrita de acordo e de manifestação quanto ao intuito de se conciliarem, quando então, em momento oportuno, será designada audiência de conciliação. 5) Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 1 de dezembro de 2024.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
02/12/2024 03:31

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 03:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 13:40

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:38

Expedição de Certidão.
25/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 16:28

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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