02/07/2025 22:25

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 22:25

Baixa Definitiva
30/03/2025 00:19

Decorrido prazo de VINICIUS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:34

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:19

Transitado em Julgado em 15/01/2025
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de VINICIUS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:52

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0823171-84.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VINICIUS NASCIMENTO DE OLIVEIRA RÉU: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
29/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 09:56

Conclusos para julgamento
19/11/2024 10:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2024 10:21

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 10:21

Recebidos os autos
30/10/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
30/10/2024 13:52

Audiência Conciliação realizada para 30/10/2024 13:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
30/10/2024 13:52

Juntada de Ata da Audiência
30/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:29

Cancelada a movimentação processual
29/10/2024 19:43

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 13:22

Juntada de aviso de recebimento
09/10/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:12

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 15:52

Audiência Conciliação designada para 30/10/2024 13:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
19/09/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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