21/01/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 15:40

Baixa Definitiva
14/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:55

Transitado em Julgado em 14/01/2025
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MARTA CRISTINA DINUCCI em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:53

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0816659-76.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARTA CRISTINA DINUCCI RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

SENDO INSTAURADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 523 do CPC), inclusive de quantia remanescente, não instruído, todavia, com a necessária planilha de débito, intime-se a parte exequente para promover a juntada de planilha atualizada de débito, valendo-se, preferencialmente, do Serviço de Cálculo de Débitos Judiciais da página do TJERJ, devendo observar os exatos termos do julgado, intimando-se, por conseguinte, a parte executada para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de penhora, independentemente, em ambos os casos, da abertura de conclusão.

Ficam deferidos, desde já, por ocasião do descumprimento da obrigação de pagar quantia certa e com resultado parcial ou negativo de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, os pedidos de penhora portas adentro em endereços da parte executada ainda não diligenciados pelo OJA, preferencialmente naquele indicado na inicial e na contestação, nomeando-se o executado como depositário, promovendo a serventia a intimação da parte exequente para indicar novos bens passíveis de penhora em caso de diligência com resultado parcial ou negativo, sob pena de extinção, sem a necessidade da abertura de conclusão.

EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU NÃO FAZER, havendo manifestação da parte executada demonstrando o seu cumprimento, eventual alegação de descumprimento pela parte exequente deverá ser instruída com os documentos pertinentes que embasem o pedido, exceto em caso de fato negativo, devendo ser observada por ambas as partes a boa-fé processual, princípio norteador nos atos praticados pelos que participam da relação (art. 5º do CPC), sob pena de restar caracterizada má-fé (arts. 79 a 81 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
29/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 19:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 20:06

Conclusos para julgamento
21/11/2024 20:06

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/11/2024 20:06

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 20:06

Recebidos os autos
06/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO
06/11/2024 10:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/11/2024 10:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
06/11/2024 10:42

Juntada de Ata da Audiência
06/11/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:25

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:27

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/11/2024 10:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
27/09/2024 13:19

Juntada de aviso de recebimento
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
31/07/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:42

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 14:06

Audiência Conciliação realizada para 05/07/2024 14:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
05/07/2024 14:06

Juntada de Ata da Audiência
07/06/2024 00:08

Decorrido prazo de ADEMILSON JOSE CRUZ DE ALMEIDA JUNIOR em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 00:41

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2024 17:37

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 00:02

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 00:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 00:40

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 00:40

Audiência Conciliação designada para 05/07/2024 14:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/05/2024 00:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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