23/01/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 14:51

Baixa Definitiva
23/01/2025 14:51

Juntada de petição
22/01/2025 11:26

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 10:46

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:46

Transitado em Julgado em 17/01/2025
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de JESSICA REGINA SALES FELISBERTO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de TIM S A em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 23:18

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/12/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0823517-35.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA REGINA SALES FELISBERTO RÉU: TIM S A Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
29/11/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 09:39

Conclusos para julgamento
10/11/2024 21:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/11/2024 21:07

Juntada de Projeto de sentença
10/11/2024 21:07

Recebidos os autos
05/11/2024 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
05/11/2024 18:51

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2024 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
05/11/2024 18:51

Juntada de Ata da Audiência
03/11/2024 10:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/11/2024 19:45

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 19:38

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 13:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 12:07

Audiência Conciliação designada para 04/11/2024 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/09/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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