16/07/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:06

Juntada de aviso de recebimento
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 06/02/2025 23:59.
09/01/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:46

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0801833-54.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DALVERINA DOS SANTOS SAMPAIO RÉU: BIOMEDYCUR COMERCIO DE COLCHOES TERAPEUTICOS - EIRELI, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. 1) Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão, e defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 2) Por ora, deixo de designar audiência de conciliação, em prol da efetividade e da razoável duração do processo. 3) Ficam cientes as partes quanto a possibilidade de apresentação de proposta escrita de acordo e de manifestação quanto ao intuito de se conciliarem, quando então, em momento oportuno, será designada audiência de conciliação. 4) Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 1 de dezembro de 2024.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
02/12/2024 03:30

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 03:30

Outras Decisões
27/11/2024 08:42

Conclusos para decisão
26/03/2024 15:34

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 15:54

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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