11/03/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 17:57

Baixa Definitiva
11/03/2025 17:56

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:56

Transitado em Julgado em 11/03/2025
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de RAISSA PESSANHA MIGUEL DO AMARAL em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:53

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0813238-69.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAISSA PESSANHA MIGUEL DO AMARAL RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
29/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 17:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 15:50

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:50

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/11/2024 15:50

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 15:50

Recebidos os autos
14/10/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DESIRRE DAMIANA SOARES DOS SANTOS
14/10/2024 16:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/10/2024 16:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
14/10/2024 16:11

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 00:02

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2024 21:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 21:56

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 21:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/10/2024 16:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
23/05/2024 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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