03/09/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 13:12

Baixa Definitiva
03/09/2025 13:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:12

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 13:12

Expedição de Certidão.
08/08/2025 02:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/08/2025 11:58

Juntada de mandado
11/07/2025 04:23

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 10:57

Expedido alvará de levantamento
25/06/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Ato Ordinatório Processo: 0826598-10.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO SOCORRO PIRES DO CARMO RÉU: BANCO INTER S.A Cumpra-se venerável acórdão.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/05/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:45

Recebidos os autos
23/05/2025 08:45

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/03/2025 12:03

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PIRES DO CARMO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:01

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 01:39

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 15:08

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO PIRES DO CARMO - CPF: *15.***.*52-75 (AUTOR).
07/01/2025 15:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/01/2025 11:06

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:06

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 15:08

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:08

Juntada de Petição de recurso inominado
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0826598-10.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO SOCORRO PIRES DO CARMO RÉU: BANCO INTER S.A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 12 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
29/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 14:41

Conclusos para julgamento
12/11/2024 14:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 14:41

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 14:41

Recebidos os autos
31/10/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
31/10/2024 14:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/10/2024 14:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
31/10/2024 14:09

Juntada de Ata da Audiência
30/10/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:16

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:16

Decorrido prazo de YVES IVANTES DIAS em 29/10/2024 23:59.
11/10/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:51

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/10/2024 14:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
16/09/2024 14:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 02/09/2024 17:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
03/09/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PIRES DO CARMO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de YVES IVANTES DIAS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:44

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 17:35

Juntada de Petição de adiamento de audiência
08/08/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/09/2024 17:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
07/08/2024 13:48

Audiência Conciliação cancelada para 12/08/2024 14:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
02/08/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 16:54

Juntada de aviso de recebimento
17/07/2024 21:57

Juntada de Petição de adiamento de audiência
08/07/2024 15:10

Juntada de Petição de certidão
07/07/2024 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2024 12:10

Audiência Conciliação designada para 12/08/2024 14:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
07/07/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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