23/01/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 17:02

Baixa Definitiva
23/01/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:04

Expedição de Mandado.
21/01/2025 00:09

Publicado Intimação em 21/01/2025.
16/01/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/12/2024 15:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:27

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:27

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de VIVIANE REIS MAEDO ERBS DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0832960-07.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIANE REIS MAEDO ERBS DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO EDUCACIONAL E.H.J.R.

LTDA, CRECHE ESCOLA MARINO SILVA LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 06:47

Conclusos para julgamento
17/11/2024 10:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/11/2024 10:02

Juntada de Projeto de sentença
17/11/2024 10:02

Recebidos os autos
22/10/2024 13:08

Juntada de aviso de recebimento
15/10/2024 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
15/10/2024 13:00

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 12:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
15/10/2024 13:00

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 23:35

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 23:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/10/2024 11:08

Juntada de aviso de recebimento
09/09/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 23:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 23:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 23:50

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 12:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/09/2024 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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