10/02/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 11:42

Baixa Definitiva
10/02/2025 11:39

Juntada de petição
06/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:38

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de PATRICIA HIRLE MENDES COSTA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:12

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:39

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:39

Transitado em Julgado em 16/01/2025
15/01/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de FERNANDO DA CONCEICAO ANDRADE em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0822028-60.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO DA CONCEICAO ANDRADE RÉU: TIM S A Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
03/12/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/11/2024 09:41

Conclusos para julgamento
13/11/2024 09:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2024 09:41

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2024 09:41

Recebidos os autos
18/10/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
18/10/2024 14:45

Audiência Conciliação realizada para 18/10/2024 14:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
18/10/2024 14:45

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:08

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 00:04

Decorrido prazo de TIM S A em 27/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:12

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2024 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 10:46

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 10:46

Audiência Conciliação designada para 18/10/2024 14:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
06/09/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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