19/02/2025 16:10

Juntada de Petição de outros documentos
29/01/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 16:04

Baixa Definitiva
29/01/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 03:02

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/01/2025 03:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/12/2024 17:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 17:33

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:33

Transitado em Julgado em 06/12/2024
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARVALHO em 03/12/2024 23:59.
19/11/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 02:26

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0831921-72.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARVALHO RÉU: CLARO S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
11/11/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 06:57

Conclusos para julgamento
10/11/2024 13:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2024 13:00

Juntada de Projeto de sentença
10/11/2024 13:00

Recebidos os autos
07/10/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
07/10/2024 13:54

Audiência Conciliação realizada para 07/10/2024 13:35 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/10/2024 13:54

Juntada de Ata da Audiência
07/10/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:52

Juntada de Petição de outros documentos
06/09/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:18

Decorrido prazo de Claro S.A. em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 17:00

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 17:05

Expedição de Mandado.
28/08/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:37

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 16:05

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 16:05

Audiência Conciliação designada para 07/10/2024 13:35 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
28/08/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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