21/08/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:54

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 08:50

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:50

Transitado em Julgado em 30/05/2025
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de VITOR GALVAO LOPES em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.

Intimem-se.

Em se tratando de processo com data designada para leitura de sentença, ainda que haja intimação por Diário de Justiça, deverá ser considerada, para fins de termo inicial para prazo recursal, a data designada para leitura da sentença.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, se o caso, e havendo pagamento tempestivo, expeça-se mandado de pagamento.

Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se.
12/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:40

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/05/2025 11:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/05/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 13:22

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
07/05/2025 13:22

Juntada de Projeto de sentença
07/05/2025 13:22

Recebidos os autos
05/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
05/05/2025 10:44

Revisão do Projeto de Sentença
10/04/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:41

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 10:42

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 10:42

Juntada de Projeto de sentença
08/04/2025 10:42

Recebidos os autos
07/04/2025 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
20/03/2025 01:21

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 13:25

Juntada de Petição de diligência
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 21:09

Expedição de Mandado.
11/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:32

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2025 15:08

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:08

Recebidos os autos
06/03/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:13

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 14:45

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 13:24

Expedição de Mandado.
19/02/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
19/02/2025 13:15

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:15

Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2025 14:20

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:17

Recebidos os autos
17/02/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
06/02/2025 08:46

Audiência Conciliação realizada para 05/02/2025 10:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
06/02/2025 08:46

Juntada de Ata da Audiência
05/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:50

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:36

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0813545-14.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITOR GALVAO LOPES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Petição, index 159845829: Em se tratando de ação cujo objeto visa discutir cobrança desproporcional e abusiva de serviços essenciais, é avaliada a aplicação do disposto na Súmula nº 195 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a qual estabelece que “a cobrança desproporcional e abusiva da tarifa relativa a serviços essenciais autoriza a antecipação da tutela para o pagamento por consignação nos próprios autos pelo valor médio dos últimos seis meses anteriores ao período reclamado”.

Tal medida se faz necessária pois objetiva a manutenção do serviço (ou o seu restabelecimento) com pagamento de valor equivalente à prestação, impedindo que o usuário se torne inadimplente durante o trâmite do processo que visa discutir valor cobrado, considerado excessivo.

No entanto, intimada a parte autora (index 153532175 e 153829418) a consignar nos autos o valor incontroverso da fatura impugnada (outubro/2024), esta procedeu ao depósito em juízo do valor a menor (petição index 155770375), não levando em consideração a média dos últimos seis meses anteriores (de abril/2024 a setembro/2024), em desacordo com a Súmula nº 195 deste Tribunal de Justiça e em descumprimento à parte final da decisão sob o index 153532175, pelo que indefiro o pleito antecipatório.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
03/12/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 14:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 11:39

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 20:08

Recebida a emenda à inicial
22/11/2024 16:33

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0813545-14.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITOR GALVAO LOPES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Petição, index 156423585: Cumpra a parte autora o determinado, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação de tutela.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
21/11/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 00:15

Publicado Despacho em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 15:57

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0813545-14.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITOR GALVAO LOPES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Petição, index 155770375: Proceda a parte autora à correção da planilha apresentada que deverá abranger os meses de abril/2024 a setembro/2024, e, consequente, à complementação do valor médio calculado.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
13/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 00:16

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 11:49

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 18:54

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:56

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:25

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 17:17

Audiência Conciliação designada para 05/02/2025 10:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
25/10/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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