16/12/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 14:33

Baixa Definitiva
16/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:19

Transitado em Julgado em 16/12/2024
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0811309-19.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO SANTOS DA CUNHA RÉU: BANCO ITAÚ S/A Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
29/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 09:56

Conclusos para julgamento
20/11/2024 09:39

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/11/2024 09:39

Juntada de Projeto de sentença
20/11/2024 09:39

Recebidos os autos
09/10/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
09/10/2024 13:09

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
09/10/2024 13:09

Juntada de Ata da Audiência
07/10/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:04

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS DA CUNHA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:04

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 12/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:33

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
28/08/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:35

Extinto o processo por desistência
20/08/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVEIRA MATHEUS em 29/07/2024 23:59.
05/07/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 13:44

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2024 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
01/07/2024 13:44

Juntada de Ata da Audiência
28/06/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:48

Juntada de aviso de recebimento
15/05/2024 21:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 21:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 21:52

Audiência Conciliação designada para 01/07/2024 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
15/05/2024 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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