08/01/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 13:14

Baixa Definitiva
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:31

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de SICA VIAGENS E HOSPEDAGEM LTDA em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0818604-35.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A., SICA VIAGENS E HOSPEDAGEM LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
29/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 19:04

Conclusos para julgamento
16/11/2024 16:07

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/11/2024 16:07

Juntada de Projeto de sentença
16/11/2024 16:07

Recebidos os autos
14/11/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
13/11/2024 14:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/11/2024 14:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
13/11/2024 14:31

Juntada de Ata da Audiência
13/11/2024 14:23

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 00:10

Decorrido prazo de FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:10

Decorrido prazo de SICA VIAGENS E HOSPEDAGEM LTDA em 03/10/2024 23:59.
17/09/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/11/2024 14:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:40

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2024 17:52

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 17:52

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:05

Decorrido prazo de SICA VIAGENS E HOSPEDAGEM LTDA em 25/07/2024 23:59.
16/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:44

Homologada a Transação
09/07/2024 10:40

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:23

Decorrido prazo de FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
18/03/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:39

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 11:50

Audiência Conciliação cancelada para 13/11/2023 13:00 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
05/10/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:37

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 10:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/06/2023 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 09:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/06/2023 09:18

Audiência Conciliação designada para 13/11/2023 13:00 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
01/06/2023 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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