09/09/2025 12:41

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/09/2025 02:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/09/2025 02:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/09/2025 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/08/2025 01:04

Decorrido prazo de JULIANA SILVA AYRES em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:04

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 20/08/2025 23:59.
16/08/2025 14:10

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
08/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:19

Outras Decisões
05/08/2025 20:04

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 20:04

Expedição de Certidão.
05/08/2025 20:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/08/2025 20:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de JULIANA SILVA AYRES em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/07/2025.
29/07/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de JULIANA SILVA AYRES em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:23

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 19:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:03

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:25

Recebidos os autos
21/05/2025 07:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição
19/03/2025 21:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/03/2025 21:54

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:39

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 14:45

Juntada de Petição de contra-razões
12/02/2025 01:41

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/02/2025 16:57

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de CATIANE DA SILVA AGUIAR em 18/12/2024 23:59.
12/12/2024 17:16

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:16

Juntada de Petição de recurso inominado
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0822245-82.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CATIANE DA SILVA AGUIAR RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
29/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:10

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 08:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 15:53

Conclusos para julgamento
11/11/2024 15:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 15:53

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 15:53

Recebidos os autos
24/10/2024 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS APARICIO RABELO
24/10/2024 10:10

Audiência Conciliação realizada para 24/10/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
24/10/2024 10:10

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:09

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:46

Audiência Conciliação designada para 24/10/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
28/08/2024 18:33

Outras Decisões
28/08/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 15:17

Audiência Conciliação realizada para 28/08/2024 15:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
28/08/2024 15:17

Juntada de Ata da Audiência
25/07/2024 00:05

Decorrido prazo de JULIANA SILVA AYRES em 24/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2024 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 11:29

Audiência Conciliação designada para 28/08/2024 15:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
26/06/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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