22/05/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 16:56

Baixa Definitiva
07/03/2025 18:19

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:19

Transitado em Julgado em 07/03/2025
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MARTA NELIA DUARTE DE AQUINO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de CLARO S A em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0816638-91.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARTA NELIA DUARTE DE AQUINO RÉU: CLARO S A Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
29/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 13:16

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
08/11/2024 13:16

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 13:16

Recebidos os autos
04/11/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DESIRRE DAMIANA SOARES DOS SANTOS
14/10/2024 11:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/10/2024 11:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
14/10/2024 11:21

Juntada de Ata da Audiência
11/10/2024 09:17

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 17:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/10/2024 11:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
26/06/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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