29/08/2025 13:37

Juntada de petição
28/08/2025 21:36

Juntada de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposta por AMADEUS LUIZ DE OLIVEIRA em face de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, em que a parte credora argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor da referida sociedade, representado por título executivo judicial.

Manifestação do Administrador Judicial às fls. 37/39, alegando que o credor já instaurou um incidente cujo número do processo é 0016098-28.2018.8.19.0001, com o mesmo pedido, objeto e partes.

Manifestação da parte autora às fls. 41/42.

Manifestação do Ministério Público à fl. 62, não se opondo à extinção do feito sem resolução de mérito.

Manifestação da recuperanda à fl. 69. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Verifica-se que o crédito do habilitante já se encontra incluído no quadro Geral de Credores, na classe I trabalhista, da recuperanda diante da sentença prolatada nos autos do processo 0016098-28.2018.8.19.0001.

Ante o exposto, nos termos do art. 485, V do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por reconhecimento de litispendência, em relação ao processo de nº 0016098-28.2018.8.19.0001.

Suspendo a exigibilidade das custas, diante da gratuidade de justiça ora deferida; sem honorários por ausência de litigiosidade.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.
25/08/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:51

Conclusão
08/08/2025 14:51

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
07/08/2025 14:57

Juntada de documento
26/07/2025 21:59

Juntada de petição
23/07/2025 21:40

Juntada de petição
21/07/2025 03:09

Juntada de petição
20/07/2025 19:47

Juntada de petição
16/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:49

Juntada de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

Certifico manifestação do habilitante.
10/06/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:40

Juntada de petição
23/05/2025 12:52

Conclusão
23/05/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:46

Juntada de petição
14/05/2025 18:53

Juntada de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

Ao habilitante e à recuperanda acerca da manifestação do AJ à fl. 56.
05/05/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:19

Conclusão
25/04/2025 14:12

Juntada de documento
08/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:32

Juntada de petição
19/03/2025 15:32

Juntada de petição
26/02/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:12

Juntada de documento
17/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:26

Conclusão
09/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:07

Juntada de petição
19/12/2024 15:16

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Defiro a gratuidade de justiça.

Ao AJ para se manifeste sobre a inicial e fls. 29/31.
28/11/2024 00:00

Intimação

1) Ao Administrador Judicial nomeado nos autos principais para, pormenorizadamente, informar: 1.1) a data da decretação da falência ou da distribuição do requerimento de recuperação judicial; 1.2) se o credor foi relacionado no edital do art. 7º § 2º da Lei nº 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação do seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 1.3) se o quadro geral de credores já foi homologado; 1.4) se o credor apresentou habilitação ou divergência administrativa dentro do prazo legal (art. 7º § 1º), sendo que...
25/11/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:04

Conclusão
21/11/2024 18:04

Juntada de petição
21/11/2024 11:58

Conclusão
21/11/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 18:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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