23/09/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 00:04

Conclusão
08/09/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 10:35

Juntada de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Ao exequente para que se manifeste sobre pdf 1445.
22/08/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:57

Conclusão
21/08/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 14:49

Juntada de petição
15/08/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:19

Conclusão
14/08/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 12:45

Juntada de petição
28/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:19

Conclusão
15/07/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:11

Juntada de petição
04/06/2025 19:12

Juntada de petição
04/06/2025 19:10

Juntada de petição
04/06/2025 19:10

Juntada de petição
04/06/2025 19:10

Juntada de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Alega o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO que, com relação aos honorários sucumbenciais, a parte autora aplica as faixas do artigo 85, divergindo do determinado no despacho de fls. 1170, que fixa os honorários no percentual de 8% sobre o valor da condenação (pdf 1284)./r/r/n/nA parte autora defende que deve ser observado o regramento do escalonamento, previsto no § 5º do art. 85 do CPC./r/r/n/nOcorre que no item 1 da decisão de pdf 1170 os honorários de sucumbência foram fixados em 8% (oito por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 4º, inciso II, c/c o art. 85, § 3º, inciso II, do CPC./r/r/n/nLogo, não há qualquer menção acerca da aplicação da norma do § 5º do art. 85 do CPC, assistindo razão, portanto, ao MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO./r/r/n/nEm face do exposto, tendo em vista a preclusão do item 1 da decisão de pdf 1170, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de pdf 1285, fixando o valor da execução referente aos honorários sucumbenciais em R$ 106.839,18, atualizados até 12/10/2023./r/r/n/nIntimem-se./r/r/n/nPreclusa a presente decisão, expeça-se a prévia do precatório, devendo as partes se manifestarem no prazo de 5 dias, na forma do art. 218, §3º, do CPC, valendo o silêncio como concordância.

Decorrido o prazo sem impugnação à prévia, expeça-se o precatório definitivo.
20/05/2025 00:00

Intimação

Alega o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO que, com relação aos honorários sucumbenciais, a parte autora aplica as faixas do artigo 85, divergindo do determinado no despacho de fls. 1170, que fixa os honorários no percentual de 8% sobre o valor da condenação (pdf 1284)./r/r/n/nA parte autora defende que deve ser observado o regramento do escalonamento, previsto no § 5º do art. 85 do CPC./r/r/n/nOcorre que no item 1 da decisão de pdf 1170 os honorários de sucumbência foram fixados em 8% (oito por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 4º, inciso II, c/c o art. 85, § 3º, inciso II, do CPC./r/r/n/nLogo, não há qualquer menção acerca da aplicação da norma do § 5º do art. 85 do CPC, assistindo razão, portanto, ao MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO./r/r/n/nEm face do exposto, tendo em vista a preclusão do item 1 da decisão de pdf 1170, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de pdf 1285, fixando o valor da execução referente aos honorários sucumbenciais em R$ 106.839,18, atualizados até 12/10/2023./r/r/n/nIntimem-se./r/r/n/nPreclusa a presente decisão, expeça-se a prévia do precatório, devendo as partes se manifestarem no prazo de 5 dias, na forma do art. 218, §3º, do CPC, valendo o silêncio como concordância.

Decorrido o prazo sem impugnação à prévia, expeça-se o precatório definitivo.
19/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 11:47

Conclusão
06/05/2025 11:47

Outras Decisões
06/05/2025 00:00

Intimação

À patrona para retificar os cálculos apresentados em pdf. 1378 eis que estão em desacordo com a decisão de pdf. 1170.
05/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:05

Juntada de petição
28/04/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:23

Conclusão
25/04/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:46

Juntada de petição
14/04/2025 17:45

Juntada de petição
14/04/2025 17:42

Juntada de petição
14/04/2025 17:42

Juntada de petição
14/04/2025 11:41

Juntada de petição
11/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:31

Juntada de documento
11/04/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:40

Conclusão
01/04/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:53

Juntada de petição
28/03/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre a prévia de fls. 1338 no prazo de 5 (cinco) dia.
26/03/2025 14:26

Juntada de petição
25/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:41

Juntada de documento
25/03/2025 11:04

Juntada de petição
24/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:22

Juntada de documento
21/03/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:24

Juntada de petição
17/03/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:54

Juntada de petição
24/02/2025 14:27

Juntada de petição
19/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:42

Juntada de documento
19/02/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:15

Outras Decisões
10/02/2025 13:15

Conclusão
06/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:31

Juntada de petição
20/01/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 16:10

Juntada de petição
17/01/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:36

Juntada de documento
16/01/2025 14:44

Juntada de documento
07/01/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 07:20

Juntada de petição
16/12/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 06:22

Conclusão
05/12/2024 06:22

Outras Decisões
04/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:16

Juntada de documento
02/12/2024 16:12

Juntada de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que o executado, devidamente intimado, não se manifestou até a presente data, decorrido o prazo ORDINATÓRIO Ao exequente.
13/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:03

Conclusão
30/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:01

Juntada de documento
30/08/2024 14:56

Processo Desarquivado
26/08/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:40

Conclusão
14/08/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 12:39

Juntada de petição
09/07/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:48

Juntada de petição
01/07/2024 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:25

Conclusão
27/06/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 13:54

Juntada de petição
14/06/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:46

Juntada de petição
23/05/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:02

Juntada de petição
03/05/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:26

Juntada de petição
29/04/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 01:06

Conclusão
26/03/2024 01:06

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:29

Juntada de petição
14/03/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:23

Juntada de petição
27/02/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 00:44

Conclusão
07/02/2024 00:44

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:53

Juntada de petição
31/01/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:39

Juntada de petição
24/11/2023 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:22

Juntada de petição
10/11/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 03:02

Documento
06/11/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 06:48

Petição
31/10/2023 00:48

Outras Decisões
31/10/2023 00:48

Conclusão
30/10/2023 22:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 08:52

Juntada de petição
25/09/2023 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 05:36

Documento
17/08/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 00:19

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 00:19

Conclusão
11/08/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 02:12

Juntada de petição
02/08/2023 02:12

Processo Desarquivado
30/06/2023 16:01

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:01

Trânsito em julgado
15/02/2023 16:46

Remessa
15/02/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:39

Juntada de petição
11/11/2022 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 09:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/11/2022 09:31

Conclusão
04/11/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 16:09

Remessa
17/10/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:57

Juntada de petição
14/09/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 11:38

Juntada de petição
31/08/2022 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 11:34

Conclusão
22/08/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 12:45

Juntada de petição
04/08/2022 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 13:52

Conclusão
02/08/2022 13:52

Julgado procedente o pedido
20/07/2022 18:10

Juntada de documento
19/07/2022 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 15:37

Juntada de petição
27/06/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 10:58

Juntada de petição
22/06/2022 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 13:59

Conclusão
20/06/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 13:27

Redistribuição
15/06/2022 14:05

Remessa
15/06/2022 14:05

Juntada de documento
10/06/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 16:50

Remessa
10/02/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
14/11/2021 11:27

Juntada de petição
26/10/2021 16:38

Juntada de petição
15/09/2021 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 16:02

Conclusão
16/08/2021 16:02

Julgado procedente o pedido
05/07/2021 10:15

Juntada de documento
02/07/2021 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 20:42

Juntada de petição
28/06/2021 16:36

Juntada de petição
28/06/2021 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 18:23

Juntada de petição
25/05/2021 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 17:46

Juntada de petição
15/04/2021 03:47

Documento
07/04/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 17:35

Conclusão
05/04/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 13:04

Juntada de documento
23/03/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 11:39

Juntada de petição
18/03/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 15:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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