16/07/2025 15:45

Conclusão
16/07/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:51

Juntada de petição
03/07/2025 11:25

Juntada de petição
18/06/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:29

Juntada de petição
16/06/2025 10:29

Processo Desarquivado
02/04/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 13:40

Conclusão
27/03/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:14

Juntada de petição
29/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

Portaria 01/2007: Considerando que o Ato Normativo TJ 02/2019 foi expressamente revogado pelo Ato Normativo TJ 06/2023, publicado no DJe em 13/02/2023, às partes sobre a prévia do precatório, no prazo de 5 dias, na forma do art. 218, §3º do CPC.
28/11/2024 00:00

Intimação

...3/4/2018, DJe de 10/4/2018, AgRg no AREsp n. 156.858/RS, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 5/11/2015, DJe de 16/11/2015 e AgRg no REsp n. 1.493.240/RS, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 18/12/2014, DJe de 3/2/2015.) IV - Não há como se reconhecer o alegado direito líquido e certo à preferência no pagamento de precatório.

V - Agravo interno improvido. (AgInt nos EDcl no RMS n. 72.291/BA, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 28/2/2024.) A natureza da verba é INDENIZATÓRIA, como constou em Acórdão transitado em julgado.

Por esta razão, sequer há incidência de imposto de renda.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de retificação da prévia do precatório, quanto à sua natureza, apresentado pela parte autora.

Ademais, DEFIRO o pedido de reserva de honorários contratuais, consoante petição de index 247 e contrato de index 250, Preclusa, expeça-se precatório definitivo.

P.I.
26/11/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:48

Juntada de documento
26/11/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:18

Conclusão
17/10/2024 14:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 20:46

Juntada de petição
05/10/2024 21:34

Juntada de petição
17/09/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:08

Juntada de documento
16/09/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:43

Juntada de documento
16/09/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:52

Conclusão
18/07/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:56

Conclusão
11/07/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:12

Conclusão
03/05/2024 13:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 21:49

Juntada de petição
06/03/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:58

Juntada de petição
17/01/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 16:46

Conclusão
14/09/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:45

Petição
13/09/2023 14:06

Juntada de documento
13/09/2023 14:02

Processo Desarquivado
12/05/2022 16:01

Arquivado Definitivamente
12/05/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 19:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 19:34

Trânsito em julgado
08/07/2021 16:14

Remessa
08/07/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 14:45

Juntada de petição
28/05/2021 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 13:51

Juntada de petição
27/04/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 22:48

Julgado improcedente o pedido
26/04/2021 22:48

Conclusão
23/04/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 12:17

Juntada de documento
22/04/2021 15:43

Juntada de documento
15/04/2021 18:15

Remessa
14/04/2021 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 18:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 09:51

Juntada de petição
12/02/2021 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 19:01

Conclusão
15/01/2021 19:00

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 21:43

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

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