28/01/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 15:03

Baixa Definitiva
28/01/2025 15:02

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de ROSEANE ARIOSA LIMA DE AMORIM em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA em 04/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0807435-90.2024.8.19.0213 - Distribuído em19/06/2024 15:26:24 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Produto Impróprio] AUTOR: ROSEANE ARIOSA LIMA DE AMORIM RÉU: UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 13 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
13/11/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 17:07

Conclusos para julgamento
11/11/2024 17:07

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/11/2024 17:07

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 17:07

Recebidos os autos
16/09/2024 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
16/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:41

Expedição de Informações.
20/08/2024 00:51

Decorrido prazo de ROSEANE ARIOSA LIMA DE AMORIM em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 19:01

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ROSEANE ARIOSA LIMA DE AMORIM em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 04:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 04:11

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:00

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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