20/08/2025 11:34

Juntada de mandado
11/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:21

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Certifico que são devidas as custas conforme o Aviso CGJ/TJRJ/1641/2014
26/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0809900-78.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO XAVIER DE OLIVEIRA RÉU: UNODOME ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA Certifique-se quanto ao alegado, id191615129 RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
28/05/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de UNODOME ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 CERTIDÃO Processo: 0809900-78.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO XAVIER DE OLIVEIRA RÉU: UNODOME ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.
12/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/05/2025 14:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 10:33

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:52

Transitado em Julgado em 24/04/2025
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de UNODOME ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 11:25

Conclusos para julgamento
10/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:21

Juntada de Petição de informação de pagamento
10/02/2025 11:51

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 02:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:45

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:39

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:39

Transitado em Julgado em 11/12/2024
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
19/11/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0809900-78.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO XAVIER DE OLIVEIRA RÉU: UNODOME ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA Recebo os embargos de declaração de ID 154716064, eis que tempestivos.

Entretanto, a sentença embargada não padece de qualquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC.

Cumpre asseverar que, na sentença de ID 153396513, o Juízo, acertadamente, destacou que a parte autora promoveu a rescisão contratual com clara antecedência de um ano, restando proporcional a aplicação de multa de 25% sobre os valores pagos, o que acarretou uma necessidade de devolução do valor de R$ 12.828,42.

Nesse sentido, verifica-se o embargante pretende, na verdade, a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio.

Assim, deixo de acolher o recurso oposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
13/11/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2024 00:18

Conclusos para julgamento
06/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:42

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 10:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/10/2024 09:34

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 09:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 09:34

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2024 09:34

Recebidos os autos
30/10/2024 22:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
30/10/2024 22:41

Revisão do Projeto de Sentença
29/10/2024 09:40

Conclusos ao Juiz
27/10/2024 19:35

Juntada de Projeto de sentença
27/10/2024 19:35

Recebidos os autos
23/09/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
23/09/2024 14:38

Audiência Conciliação realizada para 23/09/2024 14:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
23/09/2024 14:38

Juntada de Ata da Audiência
22/09/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:54

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 17:08

Audiência Conciliação designada para 23/09/2024 14:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
13/08/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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