30/06/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 09:52

Baixa Definitiva
30/06/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:20

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de PHILCO ELETRÃNICOS S.A em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de Via s.a em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 10:19

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0836675-67.2024.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLUCE FERREIRA DE ANDRADE CABRAL EXECUTADO: PHILCO ELETRÃNICOS S.A, VIA S.A Tendo em vista a satisfação do crédito conferida pelo exequente, que não reclamou neste processo qualquer descumprimento de outra obrigação, bem como, após diversas intimações para que a parte ré comprovasse a coleta do produto, mantendo-se inertes, declaro a perda do bem em favor da parte autora e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, II, do CPC/2015.

Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente dos valores depositados em ID. 143907556 e ID. 185337287 e/ou seu patrono com poderes para receber, e expeça-se mandado de pagamento do valor excedente em favor da ré PHILCO ELETRÔNICOS S.A,com as cautelas de praxe.

Após, ao arquivo com baixa.

NOVA IGUAÇU, 20 de maio de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
20/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 17:33

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 17:32

Juntada de Certidão
08/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 00:24

Decorrido prazo de PHILCO ELETRÃNICOS S.A em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:24

Decorrido prazo de Via s.a em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
13/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:51

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:13

Conclusos para despacho
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de PHILCO ELETRÃNICOS S.A em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de Via s.a em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 18:13

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:57

Conclusos para decisão
12/03/2025 00:59

Decorrido prazo de PHILCO ELETRÃNICOS S.A em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:59

Decorrido prazo de Via s.a em 11/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:36

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:35

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:32

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/01/2025 09:21

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/01/2025 01:15

Decorrido prazo de MARLUCE FERREIRA DE ANDRADE CABRAL em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:15

Decorrido prazo de Via s.a em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:30

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de MARLUCE FERREIRA DE ANDRADE CABRAL em 21/01/2025 23:59.
13/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:09

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:18

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:32

Conclusos para despacho
06/12/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 17:33

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 00:48

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 17:03

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:02

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de PHILCO ELETRÃNICOS S.A em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de Via s.a em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 16:23

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0836675-67.2024.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLUCE FERREIRA DE ANDRADE CABRAL EXECUTADO: PHILCO ELETRÃNICOS S.A, VIA S.A 1 - Considerando a manifestação das partes de que a obrigação de fazer não foi integralmente cumprida, tendo a ré apenas coletado o produto objeto da lide, sem porém substituí-lo por outro conforme determinado em sentença, torno sem efeito a decisão de ID. 148365346 e converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) em virtude do tempo decorrido após o término do prazo para cumprimento da obrigação de fazer, em substituição à multa já incidida, à luz do caso em exame, considerando a obrigação imposta, sem se olvidar do caráter pedagógico punitivo, decorrente da coercibilidade das decisões judiciais. 2 - Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da quantia acima, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on-line. 3- Cumpridos, voltem para extinção da execução.

NOVA IGUAÇU, 13 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
13/11/2024 12:34

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito
01/11/2024 00:44

Decorrido prazo de PHILCO ELETRÃNICOS S.A em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:44

Decorrido prazo de Via s.a em 31/10/2024 23:59.
31/10/2024 09:14

Conclusos para decisão
30/10/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito
07/10/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 13:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/10/2024 13:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2024 16:41

Juntada de Petição de outros documentos
01/10/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 09:21

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/09/2024 00:35

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:07

Transitado em Julgado em 06/09/2024
21/08/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2024 15:55

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2024 10:33

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MARLUCE FERREIRA DE ANDRADE CABRAL em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:06

Decorrido prazo de PHILCO ELETRÃNICOS S.A em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:06

Decorrido prazo de Via s.a em 13/08/2024 23:59.
05/08/2024 16:19

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2024 17:51

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2024 17:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/07/2024 10:58

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 10:58

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2024 10:58

Recebidos os autos
01/07/2024 16:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/06/2024 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
27/06/2024 12:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/06/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
27/06/2024 12:55

Juntada de Ata da Audiência
27/06/2024 08:16

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 10:05

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 10:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 10:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/06/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
23/05/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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