30/06/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 09:52

Baixa Definitiva
30/06/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:20

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de PHILCO ELETRÃNICOS S.A em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de Via s.a em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 10:19

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 17:33

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 17:32

Juntada de Certidão
08/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 00:24

Decorrido prazo de PHILCO ELETRÃNICOS S.A em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:24

Decorrido prazo de Via s.a em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
13/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:51

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:13

Conclusos para despacho
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de PHILCO ELETRÃNICOS S.A em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de Via s.a em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 18:13

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:57

Conclusos para decisão
12/03/2025 00:59

Decorrido prazo de PHILCO ELETRÃNICOS S.A em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:59

Decorrido prazo de Via s.a em 11/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:36

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:35

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:32

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/01/2025 09:21

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/01/2025 01:15

Decorrido prazo de MARLUCE FERREIRA DE ANDRADE CABRAL em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:15

Decorrido prazo de Via s.a em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:30

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de MARLUCE FERREIRA DE ANDRADE CABRAL em 21/01/2025 23:59.
13/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:09

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:18

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:32

Conclusos para despacho
06/12/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 17:33

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 00:48

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 17:03

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:02

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de PHILCO ELETRÃNICOS S.A em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de Via s.a em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 16:23

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0836675-67.2024.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLUCE FERREIRA DE ANDRADE CABRAL EXECUTADO: PHILCO ELETRÃNICOS S.A, VIA S.A 1 - Considerando a manifestação das partes de que a obrigação de fazer não foi integralmente cumprida, tendo a ré apenas coletado o produto objeto da lide, sem porém substituí-lo por outro conforme determinado em sentença, torno sem efeito a decisão de ID. 148365346 e converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) em virtude do tempo decorrido após o término do prazo para cumprimento da obrigação de fazer, em substituição à multa já incidida, à luz do caso em exame, considerando a obrigação imposta, sem se olvidar do caráter pedagógico punitivo, decorrente da coercibilidade das decisões judiciais. 2 - Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da quantia acima, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on-line. 3- Cumpridos, voltem para extinção da execução.

NOVA IGUAÇU, 13 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
13/11/2024 12:34

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito
01/11/2024 00:44

Decorrido prazo de PHILCO ELETRÃNICOS S.A em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:44

Decorrido prazo de Via s.a em 31/10/2024 23:59.
31/10/2024 09:14

Conclusos para decisão
30/10/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito
07/10/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 13:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/10/2024 13:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2024 16:41

Juntada de Petição de outros documentos
01/10/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 09:21

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/09/2024 00:35

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:07

Transitado em Julgado em 06/09/2024
21/08/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2024 15:55

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2024 10:33

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MARLUCE FERREIRA DE ANDRADE CABRAL em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:06

Decorrido prazo de PHILCO ELETRÃNICOS S.A em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:06

Decorrido prazo de Via s.a em 13/08/2024 23:59.
05/08/2024 16:19

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2024 17:51

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2024 17:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/07/2024 10:58

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 10:58

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2024 10:58

Recebidos os autos
01/07/2024 16:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/06/2024 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
27/06/2024 12:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/06/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
27/06/2024 12:55

Juntada de Ata da Audiência
27/06/2024 08:16

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 10:05

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 10:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 10:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/06/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
23/05/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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