27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de JOAO RICARDO VELOSO COSTA JUNIOR em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 14:21

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
14/08/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo nº. 0826934-93.2024.8.19.0202 DECISÃO 1) Recebo os apelos do Ministério Público (pasta 199) e da defesa do réu Gabriel (pasta 255); 2) Abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de suas razões recursais; 3) Após, abra-se vista à defesa do réu Gabriel, para apresentar razões e contrarrazões recursais; 4) Em seguida, intime-se a defesa de Carlos a apresentar contrarrazões ao apelo do MP; 5) Por fim, ao Ministério Público, para contra-arrazoar o apelo da defesa de Gabriel; 6) Por derradeiro, remetam-se os autos à superior instância com as nossas homenagens.

Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO JUIZ DE DIREITO
11/08/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUZA LIBARDI em 04/08/2025 23:59.
06/08/2025 18:40

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 18:40

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo de Carla Virgínia Paulucci de Mello Cabral em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo de Ledina de Souza Ignacio em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:42

Decorrido prazo de Marcelo Duarte Silva em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:59

Decorrido prazo de AYRTON LEONE SANTOS DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:59

Decorrido prazo de Sandro Geraldo Pires em 21/07/2025 23:59.
29/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 21:55

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 16:58

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 15:04

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 13:52

Juntada de Petição de diligência
25/07/2025 14:49

Juntada de Petição de diligência
15/07/2025 11:54

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 11:52

Expedição de Mandado.
10/07/2025 11:49

Expedição de Mandado.
10/07/2025 11:48

Expedição de Informações.
10/07/2025 11:46

Expedição de Informações.
08/07/2025 19:38

Expedição de Informações.
08/07/2025 19:10

Expedição de Informações.
08/07/2025 18:32

Expedição de Informações.
08/07/2025 17:13

Juntada de guia de recolhimento
08/07/2025 17:13

Juntada de guia de recolhimento
08/07/2025 13:33

Juntada de Petição de diligência
05/07/2025 12:39

Expedição de Ofício.
01/07/2025 14:20

Juntada de Petição de ciência
01/07/2025 14:19

Juntada de Petição de ciência
01/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 17:26

Expedição de Mandado.
30/06/2025 17:22

Expedição de Mandado.
30/06/2025 17:18

Expedição de Mandado.
30/06/2025 17:16

Expedição de Mandado.
30/06/2025 17:13

Expedição de Mandado.
27/06/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 19:29

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2025 19:22

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 19:22

Desentranhado o documento
27/06/2025 19:22

Cancelada a movimentação processual
27/06/2025 19:22

Desentranhado o documento
27/06/2025 19:22

Cancelada a movimentação processual
27/06/2025 19:21

Desentranhado o documento
27/06/2025 19:21

Cancelada a movimentação processual
27/06/2025 19:21

Desentranhado o documento
27/06/2025 19:21

Cancelada a movimentação processual
23/06/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 22:30

Expedição de Informações.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUZA LIBARDI em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Às defesas, em alegações finais.
22/05/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:34

Decorrido prazo de JOAO RICARDO VELOSO COSTA JUNIOR em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 22:03

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:33

Expedição de Informações.
03/05/2025 17:20

Expedição de Informações.
03/05/2025 17:17

Desentranhado o documento
03/05/2025 17:17

Cancelada a movimentação processual
03/05/2025 17:17

Expedição de Ofício.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUZA LIBARDI em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:11

Juntada de Petição de ciência
28/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:34

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUZA LIBARDI em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de Carla Virgínia Paulucci de Mello Cabral em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:56

Juntada de Informações
11/04/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2025 16:00 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
11/04/2025 16:38

Juntada de Ata da Audiência
10/04/2025 14:43

Juntada de Petição de ciência
10/04/2025 12:51

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de Ledina de Souza Ignacio em 28/03/2025 23:59.
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
09/04/2025 17:31

Juntada de Informações
09/04/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:29

Juntada de Informações
09/04/2025 12:32

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:31

Expedição de Informações.
09/04/2025 12:30

Expedição de Informações.
07/04/2025 17:57

Juntada de Petição de diligência
06/04/2025 00:21

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
25/03/2025 17:24

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 12:02

Desentranhado o documento
21/03/2025 12:02

Cancelada a movimentação processual
19/03/2025 18:53

Desentranhado o documento
19/03/2025 18:53

Cancelada a movimentação processual
19/03/2025 17:27

Expedição de Mandado.
19/03/2025 17:24

Expedição de Mandado.
19/03/2025 17:16

Expedição de Mandado.
19/03/2025 17:03

Desentranhado o documento
19/03/2025 17:03

Cancelada a movimentação processual
19/03/2025 17:03

Desentranhado o documento
19/03/2025 17:03

Cancelada a movimentação processual
19/03/2025 17:00

Desentranhado o documento
19/03/2025 17:00

Cancelada a movimentação processual
19/03/2025 16:59

Desentranhado o documento
19/03/2025 16:59

Cancelada a movimentação processual
19/03/2025 16:40

Expedição de Informações.
19/03/2025 16:38

Expedição de Informações.
19/03/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:08

Juntada de Petição de ciência
18/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/04/2025 16:00 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
16/03/2025 07:24

Recebido aditamento à denúncia contra CARLOS ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA - CPF: *67.***.*45-90 (RÉU) e GABRIEL DE SOUZA LIBARDI - CPF: *75.***.*00-90 (RÉU)
13/03/2025 15:15

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 08:14

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:51

Juntada de Petição de aditamento à denúncia
21/02/2025 16:22

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/02/2025 13:40 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
14/02/2025 11:56

Juntada de Ata da Audiência
12/02/2025 20:12

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 18:47

Juntada de Informações
11/02/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:56

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:54

Expedição de Informações.
10/02/2025 13:53

Expedição de Mandado.
10/02/2025 13:52

Expedição de Informações.
06/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:04

Juntada de petição
06/02/2025 16:02

Juntada de petição
06/02/2025 15:59

Juntada de petição
27/01/2025 18:04

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 12:03

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 17:29

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 12:09

Expedição de Mandado.
14/01/2025 18:22

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 22:15

Expedição de Mandado.
19/12/2024 17:06

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 11:43

Expedição de Informações.
19/12/2024 11:41

Expedição de Ofício.
19/12/2024 11:37

Expedição de Mandado.
19/12/2024 11:36

Expedição de Mandado.
19/12/2024 11:34

Expedição de Mandado.
19/12/2024 11:33

Expedição de Mandado.
19/12/2024 08:53

Expedição de Mandado.
17/12/2024 01:20

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUZA LIBARDI em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUZA LIBARDI em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 18:26

Expedição de Informações.
16/12/2024 14:12

Expedição de Informações.
16/12/2024 14:10

Expedição de Informações.
16/12/2024 14:07

Expedição de Informações.
16/12/2024 14:05

Expedição de Informações.
16/12/2024 13:58

Expedição de Informações.
16/12/2024 13:55

Expedição de Informações.
13/12/2024 16:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/02/2025 13:40 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
13/12/2024 07:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/12/2024 18:33

Conclusos para decisão
11/12/2024 18:33

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo nº. 0826934-93.2024.8.19.0202 DESPACHO 1) Tendo em vista o conteúdo das pastas nºs. 68, item 4, 83/84, 85/86 e 69 c/c 87, item 2, nomeio a Defensoria Pública para a defesa dos réus.

Anote-se essa informação no sistema, excluindo-se o advogado.

Antes, intime-se tal causídico deste item do despacho Certifique-se; 2) Abra-se vista à Defensoria, para apresentar resposta à acusação em favor de seus assistidos.

Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO JUIZ DE DIREITO
27/11/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 00:22

Decorrido prazo de JOAO MARCOS VIANA DE MORAIS em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 18:07

Conclusos para despacho
25/11/2024 18:06

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:59

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 10:57

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 00:20

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES ZARANZA em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 19:37

Expedição de Informações.
21/11/2024 19:36

Expedição de Informações.
13/11/2024 15:16

Expedição de Informações.
13/11/2024 15:10

Expedição de Informações.
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 19:36

Expedição de Informações.
12/11/2024 19:31

Expedição de Informações.
12/11/2024 19:30

Expedição de Informações.
12/11/2024 19:21

Expedição de Informações.
12/11/2024 19:20

Expedição de Informações.
12/11/2024 19:15

Expedição de Mandado.
12/11/2024 19:14

Expedição de Mandado.
12/11/2024 19:06

Expedição de Informações.
12/11/2024 19:05

Expedição de Informações.
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo nº. 0826934-93.2024.8.19.0202 DECISÃO 1) Recebo a denúncia (pasta 66), posto que esta se apresenta formalmente regular e possui justa causa, consubstanciada nos elementos de convicção do Inquérito Policial que a instrui, estando presentes ainda as condições da ação e os pressupostos processuais devidos; 2) Citem-se os réus, para que constituam advogado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, advertindo-os que na inércia será nomeado Defensor Público para suas defesas; 3) Tendo em vista o conteúdo da pasta 67 (index 155211038), exclua-se o nome do advogado Bruno Rodrigues Zaranza, OAB/RJ nº. 244.558, do sistema.

Intime-se; Certifique-se; 4) Intime-se o Dr.

João Marcos Viana de Morais, OAB 218107, que acompanhou os réus na audiência de custódia, a informar se continuará patrocinando-os no curso da ação penal, devendo, em caso positivo, (a) regularizar sua representação processual dos acusados, juntando procuração por estes firmada aos autos, e (b) apresentar resposta à acusação, por escrito, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP, sendo certo que o silêncio será interpretado como negativa de patrocínio; 5) Defiro as diligências requeridas pelo MP (pág. 05 da pasta 66).

Se necessário, expeça(m)-se mandado(s) de busca e apreensão.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO JUIZ DE DIREITO
11/11/2024 16:37

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:16

Recebida a denúncia contra CARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA (FLAGRANTEADO) e GABRIEL DE SOUZA LIBARDI (FLAGRANTEADO)
08/11/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:59

Conclusos para decisão
06/11/2024 17:34

Juntada de Petição de denúncia (outras)
06/11/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 15:50

Recebidos os autos
31/10/2024 15:50

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira
31/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:08

Juntada de mandado de prisão
31/10/2024 15:08

Juntada de mandado de prisão
31/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:39

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
31/10/2024 14:33

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
31/10/2024 14:26

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
31/10/2024 14:26

Audiência Custódia realizada para 31/10/2024 13:11 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
31/10/2024 14:26

Juntada de Ata da Audiência
31/10/2024 13:04

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2024 13:04

Juntada de Petição de outros documentos
30/10/2024 18:00

Juntada de auto de prisão em flagrante
30/10/2024 17:58

Juntada de auto de prisão em flagrante
30/10/2024 15:22

Juntada de petição
30/10/2024 15:03

Audiência Custódia designada para 31/10/2024 13:11 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
30/10/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 06:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
30/10/2024 06:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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